Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 244 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Requerimento nº 244 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de criação de convênio, por meio da Secretaria de Assistência Social, com casas de recuperação para dependentes químicos. A medida busca verificar a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária de implantação de tal parceria, considerando a relevância social do atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e a necessidade de oferecer alternativas de recuperação e reinserção social para aqueles que enfrentam a dependência química.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação