Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 156 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requerimento nº 156 de 2026

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há estudos, planejamento ou intenção por parte da Administração Municipal para a implantação do Transporte Coletivo Gratuito (tarifa zero) no município de Sarandi, bem como que encaminhe as seguintes informações: I. Se existe estudo técnico, econômico e financeiro visando a implementação do transporte coletivo gratuito no município; II. Em caso positivo, qual o estágio atual desses estudos e a previsão para sua conclusão; III. Quais modelos de financiamento estão sendo avaliados para viabilizar a medida, garantindo sua sustentabilidade financeira; IV. Se há análise de impacto orçamentário e quais seriam as fontes de custeio previstas; V. Se o Município já realizou levantamento sobre a demanda de usuários do transporte coletivo e o impacto social da eventual gratuidade; VI. Se há diálogo ou estudos comparativos com outros municípios que já adotaram o modelo de tarifa zero; VII. Quais medidas estão sendo consideradas para garantir a eficiência operacional e a ampliação do acesso da população aos serviços públicos essenciais por meio do transporte coletivo. O presente requerimento tem como objetivo obter informações acerca da possibilidade de implantação do transporte coletivo gratuito no município de Sarandi, medida que representa relevante avanço social e urbano. A adoção da tarifa zero no transporte público tem se mostrado uma política eficaz em diversos municípios, contribuindo para a inclusão social, a redução das desigualdades e o acesso mais amplo da população a serviços essenciais, especialmente para trabalhadores, estudantes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

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