Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 118 de 2018 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Requerimento nº 118 de 2018
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO ESTUDOS QUANTO A VIABILIDADE DE PROCEDER UMA ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, DE FORMA A PERMITIR QUE O COMÉRCIO EM GERAL POSSA UTILIZAR 30 % (TRINTA POR CENTO) DA ÁREA DE CALÇADAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação