SAPL - Câmara Municipal de Sarandi - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 03/04/2023 - 17:30	Encerramento: 03/04/2023 - 18:03

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 9ª Reunião Ordinária do dia 03/04/2023.
2. Leitura de um texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, a edil Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar "Toninha Aguiar" procedeu à leitura de um texto bíblico.
3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 8ª (Oitava) Sessão Ordinária do dia 27 de Março de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada.
4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofícios nº 111/2023, nº 138/2023 e nº 139/2023 – do Ministério Público do Estado do Paraná. Ofício nº 01/2023 – da Associação. Ofício nº 310/2023 – da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente. Ofícios nº 078/2023, nº 079/2023 e nº 080/2023 – do edil Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim”. Ofício nº 0009500112022816016000002 – do Poder Judiciário do Estado do Paraná.
5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 039/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Excelentíssimo Senhor Fernando Augusto Mello Guimarães – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Encaminhando Prestação de Contas da Câmara Municipal. Ofício nº 040/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando Requerimentos e Indicações. Ofício nº 041/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior – Promotor de Justiça de Sarandi – Encaminhando Resposta a solicitação referente ao Ofício nº 111/2023 Ref.: MPPR-0138.19.000411-7. Ofício nº 042/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Solicitando informação.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 76 de 2023 Processo: - Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A REGULARIZAÇÃO DE TODA A INFRAESTRUTURA NO BAIRRO CONJUNTO RESIDENCIAL BELA VISTA. A PRESENTE SOLICITAÇÃO, VISA ATENDER A REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES, UMA VEZ QUE O BAIRRO TEVE SUA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA INAUGURADA HÁ MAIS DE UMA DÉCADA E NÃO HOUVE UM TRABALHO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA. NO MOMENTO, AS VIAS CONTÉM PONTOS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA INACABADA, COM OBRAS DE GALERIAS PLUVIAIS INACABADAS, ALÉM DE NÃO DISPOR DE SINALIZAÇÕES VERTICAIS, SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E NÃO CONTER "BOCAS DE LOBO" PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUA.	Proposição em Tramitação.
2 - Indicação nº 77 de 2023 Processo: - Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE INCLUA O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL A CLASSE DOS ACE'S (AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS) E ACS'S (AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE), COMO DISPÕE PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 8.474 DE 22 DE JUNHO DE 2015 E LEI FEDERAL Nº 12.994 DE JUNHO DE 2014. A PRESENTE SOLICITAÇÃO OBJETIVA APRESENTAR E JUSTIFICAR A REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) REPASSA ANUALMENTE PARA AS PREFEITURAS DE TODO O PAÍS, O IFA COMO PARCELA EXTRA, OU SEJA, UMA GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO. ENTENDE-SE, QUE OS DIREITOS E DEVERES DOS AGENTES ESTÃO ESTABELECIDOS POR LEI HÁ ANOS, VISANDO ESTIMULAR OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA, COMO DISPÕE PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 8.474 DE 22 DE JUNHO DE 2015 E LEI FEDERAL Nº 12.994 DE JUNHO DE 2014, ONDE É DESCRITA DA SEGUINTE FORMA: ART. 9º-D. É CRIADO INCENTIVO FINANCEIRO PARA FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS AFETAS À SITUAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS. O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL CONSTITUI UMA DÉCIMA TERCEIRA PARCELA A SER PAGA PARA OS ACE'S E ACS'S, NÃO SENDO POSSÍVEL QUE O MESMO SEJA UTILIZADO COMO 13º SALÁRIO OU QUALQUER OUTRO MEIO A NÃO SER COMO GRATIFICAÇÃO, CORRENDO O RISCO DO MUNICÍPIO QUE NÃO EFETUAR O RESPECTIVO REPASSE DE COMETER CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.	Proposição em Tramitação.
3 - Indicação nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJA COLOCADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, REDUTORES DE VELOCIDADE, PRÓXIMO AS ESCOLAS MUNICIPAIS: OLINDA DIAS PEREIRA, NO PARQUE ALVAMAR E ESCOLA MUNICIPAL ECÍLIA MEIRELES, JARDIM NOVO PANORAMA.	Proposição em Tramitação.
4 - Indicação nº 79 de 2023 Processo: - Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE EM VIAS PRÓXIMAS AS ESCOLAS: OLINDA DIAS PEREIRA NO PARQUE ALVAMAR, COLÉGIO ESTADUAL JARDIM UNIVERSITÁRIO NO PARQUE ALVAMAR II E ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELES, JARDIM NOVO PANORAMA.	Proposição em Tramitação.
5 - Indicação nº 80 de 2023 Processo: - Autores: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA ATI ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE DA RUA ROBERTO CAVALARI SOBRINHO ESQUINA COM A RUA SALVADOR JORDANO NO JARDIM NOVA PAULISTA. A MESMA SE ENCONTRA COM ALGUNS APARELHOS QUEBRADOS, IMPOSSIBILITANDO A SEU USO PELAS PESSOAS QUE ALI FREQUENTAM, UMA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, COM CERTEZA, REDUZIRÁ UM CUSTO MAIOR.	Proposição em Tramitação.
6 - Indicação nº 81 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA AQUECIDA OLÍMPICA, COM RAMPA DE ACESSO OU ELEVADOR PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O MUNICÍPIO POSSUI JÁ MIL E QUINHENTAS (1500) PESSOAS COM DEFICIÊNCIA UMA PARTE DESSA QUANTIDADE SÃO ATLETAS QUE PRATICAM ESPORTES DE AUTOR RENDIMENTO.	Proposição em Tramitação.
7 - Indicação nº 82 de 2023 Processo: - Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJA INSTALADO UM MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA IPIRANGA, PARA AMPLIAR E FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA.	Proposição em Tramitação.
8 - Indicação nº 83 de 2023 Processo: - Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UM SEMÁFORO NA AVENIDA PIONEIRO MARIA LEIBANTTI BROGIO, ESQUINA COM A RUA PAU-BRASIL, JARDIM MONTEREY, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. VIABILIZANDO MELHORAR O TRÂNSITO E DIMINUIR ACIDENTES NESSE LOCAL.	Proposição em Tramitação.
9 - Indicação nº 84 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE LIBERE A UTILIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PARA O CONSUMO DE ALIMENTOS DURANTE AS FEIRAS REALIZADAS EM NOSSA CIDADE. TAL MEDIDA É NECESSÁRIA POIS, A FEIRA LIVRE É UM LUGAR ONDE AS PESSOAS TRADICIONALMENTE FREQUENTAM PARA, ALÉM DA COMPRA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES DIRETAMENTE DOS PRODUTORES, APROVEITAM PARA CONSUMIR OS ALIMENTOS QUE SÃO DISPONIBILIZADOS E DEVEM SER CONSUMIDOS DE IMEDIATO E POR ISSO, A NECESSIDADE DA REGULAMENTAÇÃO PARA A LIBERAÇÃO PARA AS MESAS E CADEIRAS.	Proposição em Tramitação.
10 - Indicação nº 85 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA AVENIDA PIONEIRA MARIA LEIBANTTI BROGIO, NO JARDIM MONTEREY, BEM COMO SEJAM COLOCADOS REDUTORES DE VELOCIDADE, PRINCIPALMENTE COM RUA PAU-BRASIL. TENDO EM VISTA QUE A VIA É BEM MOVIMENTADA E INFELIZMENTE OS MOTORISTAS NÃO RESPEITAM O LIMITE DE VELOCIDADE, CAUSANDO ACIDENTES COMO O QUE CAUSOU A MORTE DE UMA CRIANÇA NO DIA 18/03/2023 E DEIXOU UM MOTOCICLISTA GRAVEMENTE FERIDO.	Proposição em Tramitação.
11 - Indicação nº 86 de 2023 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A PINTURA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, NA RUA DUQUE DE CAXIAS, ENTRE A AVENIDA BARCELONA E AVENIDA MONTREAL, NO JARDIM PANORAMA, VISANDO MELHOR FLUXO DE TRÂNSITO.	Proposição em Tramitação.
12 - Indicação nº 87 de 2023 Processo: - Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, A AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS PARA A RECEPÇÃO DAS UBSS DE TODA CIDADE. PARA FACILITAR O ATENDIMENTO ONDE OS MUNÍCIPES PRECISEM DE FOTOCÓPIA DE DOCUMENTOS OU AFINS.	Proposição em Tramitação.
13 - Indicação nº 88 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA UMA SALA LILÁS NA DELEGACIA DE SARANDI PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, PARA QUE HAJA ATENDIMENTO HUMANIZADO.	Proposição em Tramitação.
14 - Indicação nº 89 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJA ELABORADO UM ESTUDO E UM PROJETO DE LEI QUE VENHA GARANTIR CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA DAS SERVIDORAS MULHERES DE SARANDI QUE TENHAM FILHOS ESPECIAIS NOS TERMOS DA LEI Nº 13.370/2016.	Proposição em Tramitação.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 61 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, A PREVISÃO PARA REINICIAR AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NOS JARDINS NOVA INDEPENDÊNCIA I E II PARTE.	Proposição em Tramitação.
2 - Requerimento nº 62 de 2023 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA QUE SEJA FEITO O RECAPE ASFÁLTICO NA AVENIDA MAJOR AFONSO DELAMBERT DE OLIVEIRA NO JARDIM OURO PRETO E NA RUA GERALDO XAVIER NA DIVISA DO JARDIM OURO VERDE COM O CONJUNTO HABITACIONAL CASA DA FAMÍLIA? O ASFALTO NOS LOCAIS CITADOS SE DESGASTOU COM O PASSAR DO TEMPO E NECESSITA DESSA MANUTENÇÃO.	Proposição em Tramitação.
3 - Requerimento nº 63 de 2023 Processo: - Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE PREVISÃO SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA, ONGS E FAMÍLIAS CARENTES EM SARANDI.	Proposição em Tramitação.
4 - Requerimento nº 64 de 2023 Processo: - Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, A POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS E REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE O BEM-ESTAR ANIMAL, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.	Proposição em Tramitação.
5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 37 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Primeiro	Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi.	Proposição em Tramitação.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3316 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a doação de bens inservíveis de propriedade da Prefeitura do Município de Sarandi, Estado do Paraná, para Associações e Cooperativas voltadas à reciclagem, na forma que especifica.	Proposição em Tramitação.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3317 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.	Proposição em Tramitação.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3320 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.	Proposição em Tramitação.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3321 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Primeiro	Institui no Município de Sarandi, a "Semana Municipal de Conscientização do Espectro Autista", e dá outras providências.	Proposição em Tramitação.