SAPL - Câmara Municipal de Sarandi - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 29/05/2023 - 17:30	Encerramento: 29/05/2023 - 18:10

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 17ª Reunião Ordinária do dia 29/05/2023.
2. Leitura de um texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, a edil Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar "Toninha Aguiar" procedeu à leitura de um texto bíblico.
3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária do dia 22 de Maio de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada.
4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofícios nº 42/2023, nº 43/2023, nº 44/2023, nº 1.446/2023, nº 1.506/2023, nº 1.507/2023, nº 1.518/2023 e nº 1.519/2023 – do Prefeito. Ofício nº 435/2023 – da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente. Ofício nº 120/2023 – do edil Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim”. Ofício nº 42/2023 – do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi (SISMUS). Convite para a Feira do MEI, em parceria com o SEBRAC e AMPEC – Endereçado para todos os vereadores. Convite para o Projeto Bairro em Movimento do Jardim Panorama – Endereçado para todos os vereadores. Súmula do Projeto de Lei nº 3.359/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SARANDI-PR ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR, NA FORMA COMO ESPECIFICA. Súmula do Projeto de Lei nº 3.360/2023 – dos edis GILBERTO MESSIAS DE PINAS e EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” – o qual DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 1001, SITUADA NO JARDIM ITÁLIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. “RUA NORALDINO AURELIANO DA CRUZ”. Súmula do Projeto de Lei nº 3.361/2023 – dos edis GILBERTO MESSIAS DE PINAS e EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” – o qual DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 1002, SITUADA NO JARDIM ITÁLIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. “RUA GILDO MORETTO NETO”. Súmula do Projeto de Lei nº 3.362/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Súmula do Projeto de Lei nº 3.363/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 071/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando Requerimentos e Indicações. Ofício nº 072/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato Junior – Secretário Municipal de Urbanismo – Encaminhando Resposta ao Ofício nº 402/2023-ADM/URBANISMO. Ofício nº 073/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando Projetos de Leis para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação. Ofício nº 074/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando Resposta ao Ofício nº 1.385/2023. Ofício nº 075/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Solicitando informações.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 155 de 2023 Processo: - Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, A NECESSIDADE DE SE MANTER CADASTRO DE FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE HABILITADAS JUNTO À UNIÃO, PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO FORNECER AO CONTRIBUINTE A RELAÇÃO DE TODAS AS FARMÁCIAS HABILITADAS, POSSIBILITANDO RETIRAR SEUS MEDICAMENTOS.	Proposição em Tramitação.
2 - Indicação nº 156 de 2023 Processo: - Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, COM OS NOMES DE RUAS E AVENIDAS, NOS JARDINS SÃO PAULO E SÃO PAULO II.	Proposição em Tramitação.
3 - Indicação nº 157 de 2023 Processo: - Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE ROÇADA, LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE MURETAS E CALÇADAS NOS TERRENOS LOCALIZADOS NO JARDIM FRANÇA E QUE PERTENÇAM AO MUNICÍPIO.	Proposição em Tramitação.
4 - Indicação nº 158 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE CARGA E DESCARGA, NA AVENIDA DEPUTADO BORSARI NETO, EM FRENTE AO NÚMERO 64.	Proposição em Tramitação.
5 - Indicação nº 159 de 2023 Processo: - Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUANTO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR O MÉTODO ABA (APPLIED BEHAVIOR ANALYSIS), PARA PESSOAS COM AUTISMO OU TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS NA SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – NESTE MUNICÍPIO.	Proposição em Tramitação.
6 - Indicação nº 160 de 2023 Processo: - Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, ESTUDOS QUANTO A POSSIBILIDADE DE INCLUIR ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NAS ESCOLAS PARA OS PAIS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA), NESTE MUNICÍPIO.	Proposição em Tramitação.
7 - Indicação nº 161 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REGULAMENTAR UM HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NA PRAÇA KANE ANDÓ, COM A CONSEQUENTE ADAPTAÇÃO DE ESPAÇO APROPRIADO PARA ATENDER, ALÉM DO COMÉRCIO DO HORTIFRÚTI, O DESENVOLVIMENTO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, E, CONSEQUENTEMENTE CONTRIBUIR COM O AQUECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL.	Proposição em Tramitação.
8 - Indicação nº 162 de 2023 Processo: - Autores: Eunildo Zanchim "Nildão", Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto Messias de Pinas "Gil", Ireni Moura Farias "Irene Moura", Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS E AUXILIARES QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO. TENDO EM VISTA A RECENTE DECISÃO DO STF ACERCA DESTE ASSUNTO.	Proposição em Tramitação.
9 - Indicação nº 163 de 2023 Processo: - Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A REFORMA NA CASA DA CULTURA IRMÃ ANTONA. TENDO EM VISTA QUE OS ARTISTAS LOCAIS DE NOSSA CIDADE, E POPULAÇÃO DE UM MODO GERAL, NECESSITA DE UM LUGAR ADEQUADO PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS ATIVIDADES CULTURAIS E RELIGIOSAS COM SEGURANÇA E CONFORTO.	Proposição em Tramitação.
10 - Indicação nº 164 de 2023 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO CÂMERAS NOS FUNDOS DE VALE LOCALIZADOS NOS JARDINS LEBLON, AURORA, OURO VERDE III E INDEPENDÊNCIA 3ª PARTE. A FIM DE COAGIR INFRATORES QUE JOGAM LIXO DE FORMA IRREGULAR GERANDO INÚMEROS TRANSTORNOS A POPULAÇÃO, ENTRE ELES PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E MOSQUITOS DA DENGUE.	Proposição em Tramitação.
11 - Indicação nº 165 de 2023 Processo: - Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR AO PREFEITO, QUE SE INTENSIFIQUEM ATRAVÉS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA, OS PATRULHAMENTOS NOTURNOS, NO PERÍMETRO CENTRAL E PRINCIPAIS AVENIDAS COMERCIAS. DEVIDO O AUMENTO NOS NÚMEROS DE ARROMBAMENTOS REGISTRADOS NOS COMÉRCIOS DO MUNICÍPIO.	Proposição em Tramitação.
12 - Indicação nº 166 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.855/2022, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ DA MANHÃ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SARANDI. ONDE JÁ FICOU CLARO E BEM EXPLÍCITO A IMPORTÂNCIA E A NECESSIDADE DE NOSSAS CRIANÇAS, SEGUINDO A PREPOSIÇÃO DE UM DIREITO HUMANO BÁSICO, RECONHECIDO PELO PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, RATIFICADO POR 153 PAÍSES, INCLUSIVE O BRASIL. ESSE DIREITO GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 6º PRESSUPÕE UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, TANTO DO PONTO DE VISTA DE QUANTIDADE COMO DE QUALIDADE, GARANTINDO A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SAN) E O DIREITO A VIDA.	Proposição em Tramitação.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 113 de 2023 Processo: - Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A INICIATIVA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR JOSÉ RICHA, EM SARANDI-PR. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DESSA OBRA PARA A COMUNIDADE LOCAL E O INTERESSE PÚBLICO EM SER MANTIDO INFORMADO SOBRE O ANDAMENTO DOS PROJETOS MUNICIPAIS, SOLICITO ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS SEGUINTES PONTOS: 1. EM QUAL ESTÁGIO SE ENCONTRA O ANDAMENTO DO PROCESSO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DO CMEI NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR JOSÉ RICHA? 2. QUAIS SÃO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AGILIZAR O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR JOSÉ RICHA? 3. QUAL É A PREVISÃO PARA O LANÇAMENTO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CMEI NO CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR JOSÉ RICHA? RESSALTO A RELEVÂNCIA DE UMA RESPOSTA PRONTA E DETALHADA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MANTER A COMUNIDADE E ESTA CASA DE LEIS DEVIDAMENTE INFORMADAS SOBRE A INICIATIVA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR JOSÉ RICHA.	Proposição em Tramitação.
2 - Requerimento nº 114 de 2023 Processo: - Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO A EMPRESA RUMO LOGÍSTICA, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE REALOCAÇÃO DO PÁTIO DE MANOBRAS QUE ESTÁ LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM VERA CRUZ, EM SARANDI-PR. OBSERVA-SE, QUE OS TRILHOS FERROVIÁRIOS UTILIZADOS PARA AS MANOBRAS DOS TRENS, CRUZAM A JUNÇÃO DA RUA CAETANO SENHORINI COM A RUA CASTELO BRANCO, FATO QUE CAUSA FREQUENTES INTERRUPÇÕES NO TRÂNSITO DO LOCAL. ESSAS INTERRUPÇÕES TÊM SE TORNADO UMA PROBLEMÁTICA CONSTANTE PARA OS MORADORES, COMERCIANTES E TRANSEUNTES, POIS CAUSAM CONGESTIONAMENTOS SIGNIFICATIVOS E ATRASOS CONSIDERÁVEIS NA NORMALIZAÇÃO DO TRÁFEGO.	Proposição em Tramitação.
3 - Requerimento nº 115 de 2023 Processo: - Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, O MOTIVO DAS PINTURAS OU REFORMAS DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAIS E HORIZONTAIS, DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO, ESTAREM SENDO REALIZADAS SOMENTE NOS CRUZAMENTOS.	Proposição em Tramitação.
4 - Requerimento nº 116 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E SE JÁ EXISTE LOCAL PARA ESTAS CONSTRUÇÕES. HAJA VISTA QUE VÁRIAS FAMÍLIAS FORAM CHAMADAS PARA FAZER O CADASTRO E NÃO SABEM COMO ESTÁ O ANDAMENTO DE TAL PROJETO.	Proposição em Tramitação.
5 - Requerimento nº 117 de 2023 Processo: - Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM “PARCÃO”. COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR ESPAÇO ADEQUADO PARA RECREAÇÃO E LAZER DE TUTORES COM SEUS ANIMAIS E A REALIZAÇÃO DE FEIRINHAS DE ADOÇÃO DE ANIMAS.	Proposição em Tramitação.
6 - Requerimento nº 118 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS LIVROS DIDÁTICOS UTILIZADOS NAS ESCOLAS NESTE ANO DE 2023. ONDE JÁ ESTAMOS ENTRANDO NO MEIO DO ANO E AINDA NÃO ATENDERAM TODAS AS TURMAS. DE ACORDO COM AS DENÚNCIAS RECEBIDAS EM GABINETE, LIVROS DE MATEMÁTICA POR EXEMPLO QUE REGEM DE 85 A 90% DO PLANEJAMENTO, FORAM DISTRIBUÍDOS APENAS 10 EXEMPLARES NUMA TURMA DE 35 ALUNOS, PROFESSORES SOLICITAM RESPOSTAS DE EQUIPE DIRETIVA E DA SMED E NÃO TEM RETORNO, APRESENTANDO GRANDE DIFICULDADE EM DESENVOLVER O PLANEJAMENTO E SEUS CONTEÚDOS EM SALA DE AULA.	Proposição em Tramitação.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3344 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Único	Dá denominação às Ruas 10.206 e 10.213, situadas no Ecovalley, na forma que especifica.	Proposição em Tramitação.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3345 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Único	Dá denominação à Rua 10.225, situada no Ecovalley, na forma que especifica.	Proposição em Tramitação.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3346 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Único	Dá denominação à Rua 10.220, situada no Ecovalley, na forma que especifica.	Proposição em Tramitação.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3347 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Único	Dá denominação à Rua 10.209, situada no Ecovalley, na forma que especifica.	Proposição em Tramitação.
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3348 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Único	Dá denominação às Ruas 10.204, 10.205 e 10.212, situadas no Ecovalley, na forma que especifica.	Proposição em Tramitação.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3358 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Primeiro	Dispõe sobre concessão de concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.	Proposição em Tramitação.