SAPL - Câmara Municipal de Sarandi - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 14/08/2023 - 17:30	Encerramento: 14/08/2023 - 18:00

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Belmiro da Silva Farias, verificando a existência de quórum legal deu início à 25ª Reunião Ordinária do dia 14/08/2023.
2. Leitura de um texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, a edil Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar "Toninha Aguiar" procedeu à leitura de um texto bíblico.
3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. O Senhor Presidente também colocou a Ata da 7ª (Sétima) Sessão Extraordinária do dia 09 de agosto de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada.
4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofícios nº 65/2023 e nº 2.119/2023 – do Prefeito. Ofício nº 60/2023 – do 5º (QUINTO) Agrupamento do Corpo de Bombeiros Militar. Convite para Cerimônia de Juramento à Bandeira e Entrega do Certificado de Dispensa de Incorporação. Súmula do Projeto de Lei nº 3.398/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Súmula do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 – da COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL – o qual DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO “VETO Nº 002/2023”, TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.318/2023, DE AUTORIA DO EDIL ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”, O QUAL INSTITUI O PROGRAMA VOU DE BIKE COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Súmula do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 – da COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL – o qual DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DO “VETO Nº 003/2023”, PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.357/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO NÚCLEO DE ENSINO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 108/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Comunicando arquivamento de Projetos de Lei. Ofício nº 109/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando Projetos de Leis para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação. Ofício nº 110/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Solicitando Informações de Projetos de Leis. Ofício nº 111/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Paulo Sérgio Bernardino de Oliveira – Superintendente do PRESERV – Encaminhando Convite para participar de Reunião das Comissões.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 210 de 2023 Processo: - Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO ILUMINAÇÃO EM LED NO PERÍMETRO RECÉM-PAVIMENTADO DA ESTRADA JAGUARUNA, O QUAL FAZ LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM DAS TORRES, JARDIM FRANÇA, VALE AZUL DISTRITO E O JARDIM ECOVALLEY.	Proposição em Tramitação.
2 - Indicação nº 211 de 2023 Processo: - Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL ADAPTADO, NO TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA, LOCALIZADO NA RUA NAVIRAÍ, EM FRENTE AO NÚMERO 857, NO BAIRRO GRALHA AZUL. ESTA VEREADORA FOI PROCURADA POR MORADORES DAQUELA LOCALIDADE QUE FIZERAM O PEDIDO DE ALGO NAQUELA LOCALIDADE PARA LAZER DOS MESMOS.	Proposição em Tramitação.
3 - Indicação nº 212 de 2023 Processo: - Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA REALIZE A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA ADEMAR BORNIA, NO TRECHO QUE LIGA O JARDIM INDEPENDÊNCIA 3ª PARTE AO JARDIM FRANÇA.	Proposição em Tramitação.
4 - Indicação nº 213 de 2023 Processo: - Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE UM PROJETO PARA BONIFICAR RESULTADO DE DENUNCIANTES QUE VOLUNTARIAMENTE FORNEÇAM DENÚNCIAS COM INFORMAÇÕES ORIGINAIS, QUE LEVEM À ELUCIDAÇÃO DE CRIMES, ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS OU QUAISQUER AÇÕES OU OMISSÕES LESIVAS AO INTERESSE PÚBLICO, QUE GEREM OU SEJAM POTENCIAIS GERADORES DE PREJUÍZOS FINANCEIROS AO ERÁRIO MUNICIPAL.	Proposição em Tramitação.
5 - Indicação nº 214 de 2023 Processo: - Autores: Eunildo Zanchim "Nildão", Gilberto Messias de Pinas "Gil" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE PROCEDA A ALTERAÇÃO DO ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/92, PASSANDO A CONSTAR: “ART. 94. AO SERVIDOR A QUEM COMPETE PRIVATIVAMENTE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO OU ARRECADAÇÃO, PODERÁ SER CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO NA BASE DE ATÉ 100% (CEM POR CENTO) DO RESPECTIVO VENCIMENTO”.	Proposição em Tramitação.
6 - Indicação nº 215 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA VEREADOR JOSÉ FERNANDES, QUE FAÇAM A DESOBSTRUÇÃO DAS CALÇADAS EM TODA SUA EXTENSÃO, E, NOS LUGARES EM QUE NÃO HÁ CALÇAMENTO, QUE OS PROPRIETÁRIOS REALIZEM A CONSTRUÇÃO.	Proposição em Tramitação.
7 - Indicação nº 216 de 2023 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A TROCA DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA REGIÃO DO JARDIM INDEPENDÊNCIA 3ª PARTE, EM TODA SUA EXTENSÃO. VISANDO MELHORAR O ABASTECIMENTO NAS RESIDÊNCIAS E ÁREAS COMERCIAIS.	Proposição em Tramitação.
8 - Indicação nº 217 de 2023 Processo: - Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA JAGUARUNA. ASSIM, DIMINUINDO A POSSIBILIDADE DE ACIDENTES POR CONTA DE ALTA VELOCIDADE.	Proposição em Tramitação.
9 - Indicação nº 218 de 2023 Processo: - Autores: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", Gilberto Messias de Pinas "Gil" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO. VISANDO ATENDER AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.	Proposição em Tramitação.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 153 de 2023 Processo: - Autores: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, O SEGUINTE SOBRE A LEI Nº 2.645, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, APROVADA NESTA CASA DE LEIS, E SANCIONADA PELO EXECUTIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR DIONÍZIO APARECIDO VIÁRIO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FIOS DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET, TV A CABO, ETC, EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO. ESTA LEI FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS (AMP) DO PARANÁ Nº 2.163 PÁGINA 03, EM 21/12/2020, SENDO QUE A MESMA ENTROU EM VIGOR (60) SESSENTA DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO: 1. QUAL O MOTIVO DA LEI NÃO SER EXECUTADA? 2. EM CASO NEGATIVO APONTAR OS MOTIVOS.	Proposição em Tramitação.
2 - Requerimento nº 154 de 2023 Processo: - Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE FOI CONCLUÍDO O ESTUDO DA INDICAÇÃO Nº 259/2021, EM QUE FAZ SOLICITAÇÃO DE ESTUDOS PARA AVERIGUAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE QUE SEJA PERMITIDO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM APENAS UM LADO DA VIA, NA RUA DAS CAMÉLIAS, NO JARDIM VERÃO E JARDIM DAS FLORES.	Proposição em Tramitação.
3 - Requerimento nº 155 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ESTADUAL DO PARANÁ, RONI MIRANDA VIEIRA, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, A PREVISÃO DA REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM UNIVERSITÁRIO, LOCALIZADO NA AVENIDA CONCEIÇÃO APARECIDA MAGALHÃES, 673, PARQUE ALVAMAR II.	Proposição em Tramitação.
4 - Requerimento nº 156 de 2023 Processo: - Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENVIAR O PROJETO DO PLANO DE CARREIRA DOS GUARDAS MUNICIPAIS PARA SER VOTADO NA CÂMARA DOS VEREADORES. CASO NÃO TENHA PREVISÃO, PEÇO QUE SEJA ENVIADO COM URGÊNCIA.	Proposição em Tramitação.
5 - Requerimento nº 157 de 2023 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA REVISÃO PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS MOTORISTAS SOCORRISTAS DO SAMU, COM BASE NAS FUNÇÕES ATRIBUÍDAS AOS MESMOS, ENTRE ELAS, AUXILIAR A EQUIPE DE SAÚDE NOS GESTOS BÁSICOS DE SUPORTE A VIDA, AUXILIAR A EQUIPE NAS IMOBILIZAÇÕES E TRANSPORTE DE VÍTIMAS, REALIZAR MEDIDAS DE REANIMAÇÃO CARDIORRESPIRATÓRIA BÁSICA, ENTRE OUTRAS. VALE RESSALTAR QUE MUNICÍPIOS DA REGIÃO JÁ FIZERAM ESSA EQUIPARAÇÃO ATRAVÉS DO PRÓ AMUSEP.	Proposição em Tramitação.
6 - Requerimento nº 158 de 2023 Processo: - Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO, PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA AMPLIAR OS TIPOS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM DOMICÍLIO, NOS CASOS DE DOENÇA E OUTRAS LIMITAÇÕES QUE IMPEÇAM O MUNÍCIPE DE IR ATÉ SETOR ONDE ELE NECESSITE DE ATENDIMENTO. NA OPORTUNIDADE, SOLICITO UMA RELAÇÃO DOS ATUAIS SERVIÇOS PRESTADOS EM DOMICÍLIO PELO MUNICÍPIO.	Proposição em Tramitação.
7 - Requerimento nº 159 de 2023 Processo: - Autores: Ireni Moura Farias "Irene Moura", Eunildo Zanchim "Nildão", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE, DE TRANSFERIR PARA O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA O CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO DAS CASTRAÇÕES A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE A PASTA CONTA COM UMA PROFISSIONAL MÉDICA VETERINÁRIA, TENDO EM VISTA APRIMORAR AINDA MAIS, O SERVIÇO PRESTADO AO MUNÍCIPE.	Proposição em Tramitação.
8 - Requerimento nº 160 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DEVIDO A CITAÇÃO DA VEREADORA KEILA BATISTA ZEGOBIA NA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SARANDI CONFORME LINHAS 190 A 197, COM A PRESENÇA DA PROMOTORIA E MINISTÉRIO PÚBLICO, ONDE O SECRETÁRIO ANTONIO DEL NERO AFIRMA QUE HOUVE UM CONVITE REALIZADO PELO MESMO PARA A VEREADORA VISITAR AS ESCOLAS PARA ORGANIZAR A LOGÍSTICA ACOMPANHADA DELE. NESTE SENTIDO SOLICITAMOS CÓPIA DO CONVITE, OFÍCIO OU E-MAIL VISTO QUE NÃO CONSTA NENHUM RECEBIMENTO NO GABINETE DESTE TEOR.	Proposição em Tramitação.