5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Indica ao senhor Prefeito que determine a realização de reparos estruturais no Cmei Monteiro Lobato, incluindo a manutenção do telhado para sanar goteiras nas salas de aula, a substituição de vidros quebrados, o conserto de portas danificadas e a manutenção ou troca de ventiladores que se encontram inoperantes. A presente indicação se faz necessária diante das condições estruturais verificadas na unidade, que vêm comprometendo o pleno funcionamento das atividades escolares. As goteiras nas salas de aula prejudicam o desenvolvimento das aulas, especialmente em dias chuvosos, enquanto vidros e portas danificados representam risco à segurança das crianças e servidores.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, seja realizada a instalação de equipamentos de ar-condicionado no CMEI Escritor Ziraldo. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a unidade escolar funciona atualmente em um imóvel alugado, originalmente destinado a fins comerciais, o que demandou a adaptação de salas para atender as crianças. Ocorre que algumas dessas salas não possuem ventilação adequada e sequer contam com janelas suficientes para circulação natural de ar, tornando o ambiente extremamente quente e abafado, especialmente em dias de altas temperaturas. Tal situação compromete diretamente o bem-estar, a saúde e o rendimento das crianças, além de prejudicar as condições de trabalho dos profissionais da educação.

Indica ao senhor Prefeito que seja determinada, com a máxima urgência, a realização de reparos estruturais na cobertura da Escola Municipal Mercedes Romero Panzeri, especialmente nas salas de aula que apresentam goteiras. A presente indicação se faz necessária diante das condições estruturais atualmente verificadas na unidade escolar, onde há registros de infiltrações e goteiras em salas de aula, situação que compromete o regular desenvolvimento das atividades pedagógicas.

Indica ao senhor Prefeito que seja feito o recape da rua José Volpato no parque Alvamar. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a referida via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, apresentando buracos, desníveis e desgastes significativos da camada asfáltica, tal situação vem causando transtorno aos moradores, motoristas e pedestres que utilizam diariamente a via, além de aumentar o risco de acidentes e danos aos veículos, O recapeamento asfáltico proporcionará mais segurança, melhor mobilidade urbana e qualidade de vida aos moradores do bairro, Diante do exposto, solicitamos que a presente indicação seja atendida.

Indica ao senhor Prefeito que seja feito estudo para criação de edital de chamamento público, para repasse de recursos para associações esportivas ligadas as modalidades de futsal, basquete, handebol e judô, voleibol e muay thai. muitas crianças, adolescentes e adultos praticam essas modalidades no município. tal ação garantiria maior agilidade e qualidade na prestação desses serviços a comunidade.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de implantação de um ponto de apoio ao trabalhador de delivery na Praça Ipiranga. A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de trabalho aos motoboys e entregadores que utilizam a praça como ponto de espera para novas entregas. Atualmente, esses profissionais permanecem expostos ao sol, à chuva e sem estrutura mínima para organização e descanso. O Ponto de Apoio ao Trabalhador deverá contar com cobertura, bancos adequados, pontos de energia para recarga de celulares, além de espaço organizado para acomodação temporária dos entregadores, proporcionando dignidade, segurança e melhores condições de trabalho a esses profissionais que desempenham um papel essencial na rotina da cidade.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de construção de um banheiro e instalação de um bebedouro na quadra do Colégio Estadual Machado de Assis, recentemente reformada. A presente indicação se justifica pelo fato de que, apesar da reforma realizada, o banheiro e o bebedouro permaneceram na parte interna da escola, a qual permanece fechada fora do horário de aula. Tal situação dificulta o uso adequado da quadra pela comunidade, atletas, projetos esportivos, projeto sociais e demais usuários que utilizam o espaço no período noturno ou aos finais de semana. A construção de um banheiro externo e a instalação de um bebedouro acessível irão garantir melhores condições de higiene, segurança, acessibilidade e conforto para todos que utilizam o local, promovendo o incentivo ao esporte e ao uso comunitário do espaço público.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizado a criação de um Centro de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência, no âmbito do Município. A violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e um problema de saúde pública. Os índices de violência doméstica têm aumentado significativamente, exigindo ações concretas do Poder Público. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevendo a necessidade de políticas públicas integradas e serviços especializados de atendimento. Entretanto, o Município de Sarandi ainda não dispõe de um espaço adequado para acolhimento temporário de mulheres em situação de risco iminente, muitas vezes obrigadas a permanecer no ambiente de agressão por falta de alternativa segura.A criação de um Centro de Acolhimento permitirá: 1 - Abrigamento emergencial e sigiloso; 2 - Atendimento psicológico; 3 - Atendimento jurídico; 4 - Assistência social; 5 - Encaminhamento para programas de autonomia financeira. Tal medida contribuirá diretamente para a redução dos índices de violência, proteção da vida e promoção da dignidade das mulheres. Diante do exposto, solicito a adoção das providências necessárias para viabilizar a implementação do referido Centro.

Indica ao senhor Prefeito uma câmera de monitoramento na rua Guilherme Sônego próximo a linha do trem e a Creche Menino Jesus. Venho, por meio deste, solicitar a instalação de uma câmera de segurança na travessia da linha do trem localizada nas proximidades de uma creche com grande fluxo diário de crianças, pais, responsáveis e funcionários. A referida área apresenta intensa movimentação, especialmente nos horários de entrada e saída escolar, o que demanda maior atenção por parte do poder público no que se refere à segurança. A instalação de um sistema de monitoramento contribuirá significativamente para a prevenção de crimes, atos de vandalismo e outras ocorrências, além de possibilitar a identificação de situações suspeitas. Ressalta-se que a medida proporcionará mais tranquilidade às famílias e à comunidade escolar, bem como auxiliará as autoridades competentes com registros que poderão servir como prova em caso de eventuais incidentes. Diante do exposto, solicito a análise e providências quanto à viabilidade da instalação do referido equipamento no local mencionado.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a aquisição de novas viaturas para a Guarda Civil Municipal, com o objetivo de fortalecer as ações de patrulhamento, ampliar a presença preventiva nos bairros e melhorar as condições de trabalho dos agentes. A renovação e ampliação da frota contribuem para maior agilidade no atendimento às ocorrências, aumento da sensação de segurança da população e maior eficiência nas ações de proteção do patrimônio público e da comunidade.

Indica ao senhor Prefeito que seja instalado uma plataforma no lago do Parque Ecológico, para a realização de tanque batismal cerimoniais, esta plataforma seria um local especial e tranquilo onde as pessoas poderiam fazer suas cerimônias de acordo com suas crenças religiosas. Esta iniciativa seria uma maneira de promover a inclusão e respeito à diversidade religiosa, além de valorizar ainda mais o Parque Ecológico, como um local de encontro e celebração para a comunidade.

Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados estudos técnicos, orçamentários e de viabilidade para a construção de uma nova Rodoviária para o Município de Sarandi. A presente solicitação atende aos inúmeros pedidos dos munícipes, que relatam a necessidade de um espaço adequado, moderno, acessível e estruturado para melhor atender a população. Requer que o Poder Executivo avalie com prioridade a presente demanda e informe a esta Casa de Leis acerca das providências que poderão ser adotadas.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quais são os motivos do atraso na entrega dos uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino, considerando que já se passou praticamente um mês desde o início do ano letivo sem que os referidos itens tenham sido disponibilizados, esclarecendo ainda: 1 - Em que fase se encontra o processo de aquisição? 2 - Qual o prazo definitivo para início e conclusão das entregas? 3 - Quais providências estão sendo adotadas para solucionar o atraso? O presente requerimento se justifica diante das inúmeras reclamações recebidas por este gabinete, dando conta de que, mesmo após quase um mês de aulas, os alunos ainda não receberam uniformes e materiais escolares. Tal situação tem gerado transtornos às famílias, especialmente àquelas em situação de maior vulnerabilidade, que dependem integralmente do fornecimento por parte do Município.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realização de uma reforma geral na Unidade Básica de Saúde (UBS Rio de Janeiro), localizada na Avenida Rio de Janeiro, nº 1785, no Município de Sarandi/PR. O presente requerimento se justifica em razão dos diversos problemas estruturais existentes na referida unidade, especialmente em períodos chuvosos, quando são registradas infiltrações e entrada de água em diversos pontos internos do prédio, principalmente no teto e nas paredes da recepção, que apresentam presença significativa de mofo. Tal situação compromete o bom funcionamento do atendimento no local, além de poder representar riscos à saúde dos usuários e dos servidores que utilizam diariamente o espaço.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo, projeto ou planejamento em andamento para a reforma da Praça da Juventude, bem como se existe previsão orçamentária ou cronograma para a execução das melhorias necessárias. As informações são importantes para que esta Casa acompanhe as ações do Poder Executivo Municipal voltadas à manutenção e revitalização dos espaços públicos, assegurando melhores condições de lazer e convivência à comunidade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe previsão para a instalação de um bebedouro no parquinho localizado no Jardim Nova Aliança, próximo à Unidade Básica de Saúde. Sabemos da importância de manter um espaço público adequado e acessível para todos os moradores, principalmente para as crianças que frequentam o parquinho. Com a instalação do bebedouro, será possível proporcionar mais conforto e comodidade aos usuários, que poderão se refrescar e se hidratar durante as brincadeiras.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa e a Secretaria Municipal de Urbanismo, para que prestem as seguintes informações acerca dos procedimentos de análise e aprovação de projetos de construção civil no Município de Sarandi: 1 - Qual o prazo médio atualmente praticado para análise e aprovação de projetos arquitetônicos e emissão de alvará de construção? 2 - Existe prazo máximo formalmente estabelecido para análise dos projetos? Em caso positivo, informar qual o fundamento legal ou normativo. 3 - Quantos processos de aprovação de projetos encontram-se atualmente em tramitação na Secretaria Municipal de Urbanismo, especificando: a) Quantos aguardam análise inicial; b) Quantos estão em fase de diligência; c) Quantos aguardam decisão final. 4 - Existe check-list padronizado e público contendo a relação de documentos e exigências técnicas necessárias para protocolo e aprovação de projetos? Em caso positivo, encaminhar cópia. 5 - O Município dispõe de sistema digital específico para protocolo, acompanhamento e notificação eletrônica dos processos de licenciamento de obras? Em caso negativo, há estudo técnico ou planejamento para implantação de sistema digital semelhante? 6 - Há regulamentação interna que discipline fluxo, etapas, prazos e responsabilidades na análise dos projetos? Em caso positivo, encaminhar cópia. 7 - Quantos servidores atualmente estão lotados na análise técnica de projetos, especificando cargo e função exercida. 8 - O Município possui levantamento estatístico sobre tempo médio de tramitação e índice de retrabalho ou indeferimentos? Em caso positivo, encaminhar relatório atualizado. 9 - Existe estudo técnico, minuta ou grupo de trabalho em andamento visando à atualização da Lei Complementar nº 338/2016, especialmente para adequação às práticas atuais de digitalização de processos, protocolo eletrônico e gestão por desempenho? O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo, buscando obter informações oficiais acerca da eficiência e da padronização dos procedimentos de aprovação de projetos de construção civil no Município. O setor da construção civil possui relevante impacto econômico e social, sendo responsável por geração de emprego, arrecadação tributária e desenvolvimento urbano. A ausência de prazos claros, padronização de exigências ou fluxo procedimental definido pode gerar insegurança jurídica, retrabalho, morosidade e prejuízos aos profissionais e investidores locais. O Município de Sarandi possui como marco normativo a Lei Complementar nº 338/2016, que estabelece procedimentos relativos à aprovação de projetos para determinadas tipologias e metragem. Entretanto, faz-se necessário avaliar, na prática administrativa, se, além dos parâmetros técnicos já previstos na legislação, existem instrumentos procedimentais modernos que assegurem celeridade, transparência e previsibilidade na tramitação dos processos. Ademais, verifica-se que a própria estrutura administrativa municipal, por meio da Lei Complementar nº 368/2019, criou no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo o Departamento de Análises de Projetos e Alvarás de Construções (art. 18), bem como o cargo de Diretor do referido Departamento, símbolo CC-2 (art. 19), estabelecendo inclusive suas atribuições legais no art. 22. Dessa forma, considerando que há estrutura formalmente instituída para análise e acompanhamento de projetos, mostra-se pertinente o levantamento de informações quanto ao funcionamento prático, organização interna, fluxo procedimental e eficiência administrativa do setor. Diante disso, faz-se necessário o levantamento formal dessas informações para subsidiar eventual proposição de medidas que aprimorem os procedimentos administrativos, assegurando eficiência, previsibilidade e segurança jurídica no licenciamento urbanístico e edilício do Município de Sarandi.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem as seguintes informações: 1 - Considerando que, conforme consta no Portal da Transparência, o Município possui atualmente 3 (três) servidores no cargo de Nutricionista, sendo: Matrícula nº 9876 – lotada na Secretaria Municipal de Saúde – situação: afastada (licença gestante); Matrícula nº 6585 – lotada na Secretaria Municipal de Saúde – situação: afastada (licença sem vencimento); Matrícula nº 6888 – lotada na Secretaria Municipal de Educação – situação: ativo; informar quais medidas administrativas foram adotadas para garantir a continuidade das ações de alimentação e nutrição no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, considerando que não há nutricionista em exercício na pasta. 2 - A Secretaria Municipal de Saúde está realizando a entrega de fórmulas nutricionais especiais, dietas enterais ou suplementos alimentares? Em caso afirmativo, informar: a) qual setor é responsável pela análise e deferimento dos pedidos; b) qual profissional está emitindo os pareceres técnicos, informando nome, matrícula e vínculo; c) qual profissional está responsável pelo acompanhamento nutricional dos pacientes beneficiários, informando nome, matrícula e vínculo. 3 - Encaminhar cópia do ato formal de designação do responsável técnico pelas ações de alimentação e nutrição no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, caso existente. Conforme dados públicos disponíveis no Portal da Transparência municipal, o Município conta atualmente com três servidores ocupantes do cargo de Nutricionista, sendo que duas servidoras lotadas na Secretaria Municipal de Saúde encontram-se afastadas, e a única profissional em atividade está lotada na Secretaria Municipal de Educação. Diante desse cenário, verifica-se a ausência de nutricionista em exercício na Secretaria Municipal de Saúde, o que demanda esclarecimentos quanto à regularidade técnica da entrega de fórmulas nutricionais, dietas enterais e suplementações, bem como quanto ao acompanhamento dos pacientes atendidos pela rede municipal. O presente requerimento possui caráter estritamente fiscalizatório, visando assegurar transparência, regularidade administrativa e segurança técnica na prestação dos serviços de saúde à população.

Moção com votos de congratulações e louvor ao Doutor Wellington Silva Lima por seus relevantes serviços prestados à comunidade e pelo excelente trabalho como Diretor Clínico na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Sarandi.