Ofício Câmara nº 177 / 2025 / CMS
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Câmara
Número
177
Complemento
CMS
Ano
2025
Data
09/12/2025
Protocolo
1281/2025
Assunto
Encaminha projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3591 de 2025
Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 3096/2025 sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 655 de 2025
Alteram-se os anexos da Lei Complementar Municipal nº 159/2007 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo Municipal).
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3591 de 2025
Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 3096/2025 sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 655 de 2025
Alteram-se os anexos da Lei Complementar Municipal nº 159/2007 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo Municipal).