Projeto de Lei Complementar nº 655 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
655
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
879
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 19 de Setembro de 2025 às 15:21 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteram-se os anexos da Lei Complementar Municipal nº 159/2007 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo Municipal).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 177 / 2025 / CMS
Encaminha projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação.
Documento: Ofício Câmara nº 177 / 2025 / CMS
Encaminha projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação.