Projeto de Lei Ordinária nº 3591 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3591
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
1073
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 15:31 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 3096/2025 sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada