Vinculos (Ofício Câmara nº 017 / 2026 / CMS)
Total de Vinculos: 13
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 11/02/2026 |
Projeto de Lei Complementar nº 673 de 2026 - Altera o Anexo III - Tabela “B” da Lei Complementar Municipal nº 229/2009 da maneira que especifica.
|
| 11/02/2026 |
Projeto de Lei Complementar nº 674 de 2026 - Altera a Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
|
| 11/02/2026 |
Projeto de Lei Complementar nº 675 de 2026 - Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 405/2022 da maneira que especifica.
|