Ofício Câmara nº 019 / 2025 / CMS
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Câmara
Número
19
Complemento
CMS
Ano
2025
Data
06/03/2025
Protocolo
212/2025
Assunto
Encaminha Pauta da Sessão
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
O senhor Prefeito tem prazo de 30 (trinta) dias para responder, após o recebimento deste ofício, conforme o disposto no inciso XIV, do Art. 53 e §2º do Art. 53 da Lei Orgânica.
A não observância dos preceitos do disposto no inciso XIV, do Art. 53 e §2º do Art. 53 da Lei Orgânica, podendo incorrer em infração político-administrativa contidas no inciso III, do Art. 4º do Decreto Lei Nº 201/19673.
As respostas deverão ser fundamentadas.
A não observância dos preceitos do disposto no inciso XIV, do Art. 53 e §2º do Art. 53 da Lei Orgânica, podendo incorrer em infração político-administrativa contidas no inciso III, do Art. 4º do Decreto Lei Nº 201/19673.
As respostas deverão ser fundamentadas.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 49 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja feito um acompanhamento junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em relação a obra da rede de esgoto na Rua Aglacir Binda Albert, pois a empresa fez os buracos e não está trabalhando na obra. Muita lama na rua, buracos causando acidentes, inclusive uma idosa caiu e fraturou a perna, também há várias crianças na rua e risco as mesmas.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 50 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a roçada no final da Avenida Borsari Neto com a Rua 18, o mato está muito alto causando problemas muito grave aos moradores. A insegurança dos moradores, e também os animais soltos na rua, insetos, mosquito da dengue entre outros problemas causados falta de roçada.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 51 de 2025
indica ao senhor Prefeito que solicite a Guarda Civil Municipal, que realize rondas mais frequentes na Estrada Jaguaruna, nos seguintes horários: das 7 às 10 horas e das 17 às 20 horas. Nestes horários, os ciclistas que por lá trafegam fazendo seus exercícios físicos ou mesmo passeando com seus filhos, estão se sentindo inseguros por alguns fatos de roubos de bicicletas que vem acontecendo.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 52 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um Quebra-molas, na Rua Mário Consentino, em frente ao nº 653, Jardim Esplanada.Moradores estão reclamando do excesso de velocidade dos veículos que transitam por esta rua.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 53 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de realizar reformas nas Escolas Municipais Cecília Meireles e Olinda Dias Pereira. Visando melhorar a infraestrutura e garantir um ambiente mais seguro e adequado para alunos, professores e funcionários.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 54 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a reforma e ampliação da Escola Municipal Masami Koga, no Jardim Universal. A escola está em estado precário para a utilização dos alunos e funcionários.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 55 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a construção de um restaurante popular no Município de Sarandi. Um restaurante popular garante acesso a refeições com preços acessíveis, beneficiando pessoas de baixa renda, trabalhadores informais e estudantes.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 56 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que providencie a construção de uma pista de caminhada na Praça dos Três Poderes, localizada no Centro de Sarandi. Assim, possibilitando maior lazer e qualidade de vida aos moradores.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 57 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a implantação um semáforo na Avenida Cuiabá, no cruzamento com a Avenida Octávio Colli. Muitos motoristas estão utilizando este trecho, gerando um grande fluxo no trânsito.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 58 de 2025
indica ao senhor Prefeito a reforma da praça que está localizada entre a Avenida Cuiabá e a Rua Boa Vista, no Jardim Cruzeiro. Os brinquedos estão quebrados, mato alto e em péssimas condições para as crianças utilizarem.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 17 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa: Qual a quantidade de crianças que estavam matriculadas nos Centros de Educação Infantil particular? Qual a quantidade de crianças de 0 a 1 ano, de 2 e 3 anos e de 4 e 5 anos. Quais centros de educação infantil e ou escolas que receberão as novas matrículas? Dentro destes espaços, quantas salas serão ocupadas? Qual o prazo oficial para que estas crianças estejam de fato ocupando a instituição? Há corpo docente suficiente para atendimento público? Com o devido direito garantido de hora atividade? Sem superlotação, espaço suficiente para mobilidade? Da alimentação e produtos de higiene para atendimento das crianças? Cardápio: carne, fruta, hortifrúti em quantidades para alimentação saudável e nutritiva. A respeito da legislação local sobre a educação infantil no Município, está sendo cumprida? Essas respostas se tornam necessárias formalmente, pois estamos recebendo muitas reclamações de famílias e estamos tratando o assunto de forma genérica sem dados oficiais. A falta destas informações geram muito transtorno para a comunidade escolar principalmente mães que trabalham e tem horário para cumprir tempo supercontrolado para usar o transporte público, por parte da mudança de local onde as crianças estarão em sala, os locais ficam longe das referidas residências.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 18 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a previsão para contração de médicos especialistas para atendimento da população, no Centro de Especialidades Médicas. Especialidades (Ceme) como: Cardiologista, Neurologista (adulto e pediátrico), Otorrinolaringologista (adulto e pediátrico), Reumatologista, Nefrologista, Urologista, Mastologista, Gastroenterologista, Ortopedista, Oftalmologista (adulto e pediátrico). A falta destes profissionais especialistas traz graves consequências a população pois a falta de um diagnostico precoce faz a diferença entre a vida e a morte.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 19 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se dentro do cronograma de obras do município, consta a construção de uma praça com um parque infantil e uma Academia da Terceira Idade (ATI), no Jardim França.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 20 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) localizado na Rua Alcides Nunes Ita Jorente nº 304, no Jardim Ouro Verde 2. Moradores cobram uma resposta de quando começará o funcionamento, pois os mesmos, precisam se deslocar para outros bairros, para levar os filhos.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 21 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se implantará um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua Itália com a Rua Inglaterra e na Rua José Raimundo de Magalhães, próximo ao nº 37, no Jardim Europa. Alguns condutores não vem respeitando os limite de velocidade e estão trafegando acima do permitido, podendo causar acidentes.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 22 de 2025
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de o Poder Executivo encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que institua a regulamentação do horário especial de trabalho para servidores públicos municipais de Sarandi com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro(a), filho(a) ou dependente com deficiência, nos moldes do Decreto nº 297/2024 do Município vizinho Mandaguari. A medida visa garantir a redução de jornada de trabalho para servidores que comprovem a necessidade de cuidados intensivos e contínuos para seus dependentes, sem prejuízo da remuneração, conforme as condições estabelecidas no referido decreto. A implementação de um mecanismo que regulamente o horário especial de trabalho contribuirá significativamente para o bem-estar de servidores municipais que enfrentam desafios no cuidado de seus dependentes. Além disso, a aplicação de uma medida similar em Mandaguari demonstra a viabilidade e os benefícios dessa regulamentação, reforçando a importância da adoção de uma política pública similar em Sarandi, que respeite as especificidades e necessidades dessas famílias.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 23 de 2025
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a possibilidade de o Poder Executivo encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que institua auxílio financeiro ao filho, curatelado ou tutelado de servidor público municipal com deficiência moderada ou grave, doença rara incapacitante ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos moldes das legislações já vigentes em municípios como Mandaguari (Lei nº 3.930/2023 e Decreto nº 297/2023) e Marialva (Lei Complementar nº 410/2024). A concessão desse auxílio representa um importante suporte às famílias de servidores municipais que enfrentam desafios significativos no cuidado de seus dependentes. Além disso, a implementação dessa medida em municípios vizinhos demonstra sua viabilidade e impacto social positivo, reforçando a necessidade de sua adoção em Sarandi.
Matéria: Indicação nº 49 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja feito um acompanhamento junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em relação a obra da rede de esgoto na Rua Aglacir Binda Albert, pois a empresa fez os buracos e não está trabalhando na obra. Muita lama na rua, buracos causando acidentes, inclusive uma idosa caiu e fraturou a perna, também há várias crianças na rua e risco as mesmas.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 50 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a roçada no final da Avenida Borsari Neto com a Rua 18, o mato está muito alto causando problemas muito grave aos moradores. A insegurança dos moradores, e também os animais soltos na rua, insetos, mosquito da dengue entre outros problemas causados falta de roçada.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 51 de 2025
indica ao senhor Prefeito que solicite a Guarda Civil Municipal, que realize rondas mais frequentes na Estrada Jaguaruna, nos seguintes horários: das 7 às 10 horas e das 17 às 20 horas. Nestes horários, os ciclistas que por lá trafegam fazendo seus exercícios físicos ou mesmo passeando com seus filhos, estão se sentindo inseguros por alguns fatos de roubos de bicicletas que vem acontecendo.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 52 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um Quebra-molas, na Rua Mário Consentino, em frente ao nº 653, Jardim Esplanada.Moradores estão reclamando do excesso de velocidade dos veículos que transitam por esta rua.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 53 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de realizar reformas nas Escolas Municipais Cecília Meireles e Olinda Dias Pereira. Visando melhorar a infraestrutura e garantir um ambiente mais seguro e adequado para alunos, professores e funcionários.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 54 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a reforma e ampliação da Escola Municipal Masami Koga, no Jardim Universal. A escola está em estado precário para a utilização dos alunos e funcionários.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 55 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a construção de um restaurante popular no Município de Sarandi. Um restaurante popular garante acesso a refeições com preços acessíveis, beneficiando pessoas de baixa renda, trabalhadores informais e estudantes.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 56 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que providencie a construção de uma pista de caminhada na Praça dos Três Poderes, localizada no Centro de Sarandi. Assim, possibilitando maior lazer e qualidade de vida aos moradores.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 57 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a implantação um semáforo na Avenida Cuiabá, no cruzamento com a Avenida Octávio Colli. Muitos motoristas estão utilizando este trecho, gerando um grande fluxo no trânsito.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 58 de 2025
indica ao senhor Prefeito a reforma da praça que está localizada entre a Avenida Cuiabá e a Rua Boa Vista, no Jardim Cruzeiro. Os brinquedos estão quebrados, mato alto e em péssimas condições para as crianças utilizarem.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 17 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa: Qual a quantidade de crianças que estavam matriculadas nos Centros de Educação Infantil particular? Qual a quantidade de crianças de 0 a 1 ano, de 2 e 3 anos e de 4 e 5 anos. Quais centros de educação infantil e ou escolas que receberão as novas matrículas? Dentro destes espaços, quantas salas serão ocupadas? Qual o prazo oficial para que estas crianças estejam de fato ocupando a instituição? Há corpo docente suficiente para atendimento público? Com o devido direito garantido de hora atividade? Sem superlotação, espaço suficiente para mobilidade? Da alimentação e produtos de higiene para atendimento das crianças? Cardápio: carne, fruta, hortifrúti em quantidades para alimentação saudável e nutritiva. A respeito da legislação local sobre a educação infantil no Município, está sendo cumprida? Essas respostas se tornam necessárias formalmente, pois estamos recebendo muitas reclamações de famílias e estamos tratando o assunto de forma genérica sem dados oficiais. A falta destas informações geram muito transtorno para a comunidade escolar principalmente mães que trabalham e tem horário para cumprir tempo supercontrolado para usar o transporte público, por parte da mudança de local onde as crianças estarão em sala, os locais ficam longe das referidas residências.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 18 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a previsão para contração de médicos especialistas para atendimento da população, no Centro de Especialidades Médicas. Especialidades (Ceme) como: Cardiologista, Neurologista (adulto e pediátrico), Otorrinolaringologista (adulto e pediátrico), Reumatologista, Nefrologista, Urologista, Mastologista, Gastroenterologista, Ortopedista, Oftalmologista (adulto e pediátrico). A falta destes profissionais especialistas traz graves consequências a população pois a falta de um diagnostico precoce faz a diferença entre a vida e a morte.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 19 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se dentro do cronograma de obras do município, consta a construção de uma praça com um parque infantil e uma Academia da Terceira Idade (ATI), no Jardim França.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 20 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) localizado na Rua Alcides Nunes Ita Jorente nº 304, no Jardim Ouro Verde 2. Moradores cobram uma resposta de quando começará o funcionamento, pois os mesmos, precisam se deslocar para outros bairros, para levar os filhos.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 21 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se implantará um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua Itália com a Rua Inglaterra e na Rua José Raimundo de Magalhães, próximo ao nº 37, no Jardim Europa. Alguns condutores não vem respeitando os limite de velocidade e estão trafegando acima do permitido, podendo causar acidentes.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 22 de 2025
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de o Poder Executivo encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que institua a regulamentação do horário especial de trabalho para servidores públicos municipais de Sarandi com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro(a), filho(a) ou dependente com deficiência, nos moldes do Decreto nº 297/2024 do Município vizinho Mandaguari. A medida visa garantir a redução de jornada de trabalho para servidores que comprovem a necessidade de cuidados intensivos e contínuos para seus dependentes, sem prejuízo da remuneração, conforme as condições estabelecidas no referido decreto. A implementação de um mecanismo que regulamente o horário especial de trabalho contribuirá significativamente para o bem-estar de servidores municipais que enfrentam desafios no cuidado de seus dependentes. Além disso, a aplicação de uma medida similar em Mandaguari demonstra a viabilidade e os benefícios dessa regulamentação, reforçando a importância da adoção de uma política pública similar em Sarandi, que respeite as especificidades e necessidades dessas famílias.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 23 de 2025
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a possibilidade de o Poder Executivo encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que institua auxílio financeiro ao filho, curatelado ou tutelado de servidor público municipal com deficiência moderada ou grave, doença rara incapacitante ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos moldes das legislações já vigentes em municípios como Mandaguari (Lei nº 3.930/2023 e Decreto nº 297/2023) e Marialva (Lei Complementar nº 410/2024). A concessão desse auxílio representa um importante suporte às famílias de servidores municipais que enfrentam desafios significativos no cuidado de seus dependentes. Além disso, a implementação dessa medida em municípios vizinhos demonstra sua viabilidade e impacto social positivo, reforçando a necessidade de sua adoção em Sarandi.