Requerimento nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de o Poder Executivo encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que institua a regulamentação do horário especial de trabalho para servidores públicos municipais de Sarandi com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro(a), filho(a) ou dependente com deficiência, nos moldes do Decreto nº 297/2024 do Município vizinho Mandaguari.
A medida visa garantir a redução de jornada de trabalho para servidores que comprovem a necessidade de cuidados intensivos e contínuos para seus dependentes, sem prejuízo da remuneração, conforme as condições estabelecidas no referido decreto. A implementação de um mecanismo que regulamente o horário especial de trabalho contribuirá significativamente para o bem-estar de servidores municipais que enfrentam desafios no cuidado de seus dependentes. Além disso, a aplicação de uma medida similar em Mandaguari demonstra a viabilidade e os benefícios dessa regulamentação, reforçando a importância da adoção de uma política pública similar em Sarandi, que respeite as especificidades e necessidades dessas famílias.
A medida visa garantir a redução de jornada de trabalho para servidores que comprovem a necessidade de cuidados intensivos e contínuos para seus dependentes, sem prejuízo da remuneração, conforme as condições estabelecidas no referido decreto. A implementação de um mecanismo que regulamente o horário especial de trabalho contribuirá significativamente para o bem-estar de servidores municipais que enfrentam desafios no cuidado de seus dependentes. Além disso, a aplicação de uma medida similar em Mandaguari demonstra a viabilidade e os benefícios dessa regulamentação, reforçando a importância da adoção de uma política pública similar em Sarandi, que respeite as especificidades e necessidades dessas famílias.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 019 / 2025 / CMS
Encaminha Pauta da Sessão
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 254 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 294/2025, da Secretaria de Administração, datado de 25 de março de 2025, assinado pelo senhor Newton Cesar Martins, Secretário Municipal de Administração, solicitando resposta aos requerimentos nº 23 e 22/2025, de autoria da vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze".
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 065 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 493/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 17 de março de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 19/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2025.
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 457 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 709/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 11 de abril de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 19/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2025.
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 461 / 2025 / PREFEITURA
Comunicado Interno nº 100/2025, da Secretaria de Administração, datado de 17 de março de 2025, assinado pelo senhor Newton Cesar Martins, Secretário Municipal de Administração, em resposta ao requerimento nº 22/2025, de autoria da vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze".
Documento: Ofício Câmara nº 019 / 2025 / CMS
Encaminha Pauta da Sessão
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 254 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 294/2025, da Secretaria de Administração, datado de 25 de março de 2025, assinado pelo senhor Newton Cesar Martins, Secretário Municipal de Administração, solicitando resposta aos requerimentos nº 23 e 22/2025, de autoria da vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze".
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 065 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 493/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 17 de março de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 19/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2025.
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 457 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 709/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 11 de abril de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 19/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2025.
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 461 / 2025 / PREFEITURA
Comunicado Interno nº 100/2025, da Secretaria de Administração, datado de 17 de março de 2025, assinado pelo senhor Newton Cesar Martins, Secretário Municipal de Administração, em resposta ao requerimento nº 22/2025, de autoria da vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze".