Requerimento nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
140
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a possibilidade de o Poder Executivo encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que institua auxílio financeiro ao filho, curatelado ou tutelado de servidor público municipal com deficiência moderada ou grave, doença rara incapacitante ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos moldes das legislações já vigentes em municípios como Mandaguari (Lei nº 3.930/2023 e Decreto nº 297/2023) e Marialva (Lei Complementar nº 410/2024). A concessão desse auxílio representa um importante suporte às famílias de servidores municipais que enfrentam desafios significativos no cuidado de seus dependentes. Além disso, a implementação dessa medida em municípios vizinhos demonstra sua viabilidade e impacto social positivo, reforçando a necessidade de sua adoção em Sarandi.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 019 / 2025 / CMS
Encaminha Pauta da Sessão
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 254 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 294/2025, da Secretaria de Administração, datado de 25 de março de 2025, assinado pelo senhor Newton Cesar Martins, Secretário Municipal de Administração, solicitando resposta aos requerimentos nº 23 e 22/2025, de autoria da vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze".
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 065 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 493/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 17 de março de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 19/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2025.
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 457 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 709/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 11 de abril de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 19/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2025.
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 462 / 2025 / PREFEITURA
Comunicado Interno nº 100/2025, da Secretaria de Administração, datado de 17 de março de 2025, assinado pelo senhor Newton Cesar Martins, Secretário Municipal de Administração, em resposta ao requerimento nº 23/2025, de autoria da vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze".
Documento: Ofício Câmara nº 019 / 2025 / CMS
Encaminha Pauta da Sessão
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 254 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 294/2025, da Secretaria de Administração, datado de 25 de março de 2025, assinado pelo senhor Newton Cesar Martins, Secretário Municipal de Administração, solicitando resposta aos requerimentos nº 23 e 22/2025, de autoria da vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze".
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 065 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 493/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 17 de março de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 19/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2025.
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 457 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 709/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 11 de abril de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 19/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2025.
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 462 / 2025 / PREFEITURA
Comunicado Interno nº 100/2025, da Secretaria de Administração, datado de 17 de março de 2025, assinado pelo senhor Newton Cesar Martins, Secretário Municipal de Administração, em resposta ao requerimento nº 23/2025, de autoria da vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze".