Requerimento nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
240
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quais medidas estão sendo adotadas para adequar a atuação da Guarda Municipal às diretrizes estabelecidas pelo STF, incluindo:
1. Programas de Capacitação: Existência de cursos ou treinamentos planejados para preparar os guardas municipais para as novas funções de policiamento ostensivo e comunitário.
2. Equipamentos e Recursos: Previsão de aquisição de equipamentos e recursos necessários para o desempenho eficaz das novas atribuições.
3. Parcerias Institucionais: Estabelecimento de cooperação com as polícias Civil e Militar para garantir uma atuação integrada e eficiente na segurança pública.
Essas iniciativas visam assegurar que a Guarda Municipal esteja plenamente capacitada e equipada para exercer suas funções, conforme reconhecido pelo STF, contribuindo de forma efetiva para a segurança e o bem-estar da população.
1. Programas de Capacitação: Existência de cursos ou treinamentos planejados para preparar os guardas municipais para as novas funções de policiamento ostensivo e comunitário.
2. Equipamentos e Recursos: Previsão de aquisição de equipamentos e recursos necessários para o desempenho eficaz das novas atribuições.
3. Parcerias Institucionais: Estabelecimento de cooperação com as polícias Civil e Militar para garantir uma atuação integrada e eficiente na segurança pública.
Essas iniciativas visam assegurar que a Guarda Municipal esteja plenamente capacitada e equipada para exercer suas funções, conforme reconhecido pelo STF, contribuindo de forma efetiva para a segurança e o bem-estar da população.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 030 / 2025 / CMS
Encaminha Pauta da Sessão
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 085 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 650/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 8 de março de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 28/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 6 de março de 2025.
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 111 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 651/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 8 de março de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 30/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de março de 2025.
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 105 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 207/2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, datado de 25 de março de 2025, assinado pelo senhor Roberto Alexandre Tsutomu Oikawa, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, em resposta às indicações nº 97, 96, 95, 93, 88, 87, 83 e 78,/2025, de autoria dos vereadores Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", João Francisco do Nascimento "Bugrão", Gilberto Messias de Pinas "Gil", Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Aparecido Biancho "Bianco" e Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", e ao requerimentos nº 45, 43, 34 e 33/2025, de autoria dos vereadores Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" e Claudio de Souza "Professor Claudio".
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 119 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 199/2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, datado de 24 de março de 2025, assinado pelo senhor Roberto Alexandre Tsutomu Oikawa, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, em resposta às indicações nº 97, 96, 95, 93, 88 e 87/2025, de autoria dos vereadores Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", João Francisco do Nascimento "Bugrão", Gilberto Messias de Pinas "Gil", Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Aparecido Biancho "Bianco", respectivamente, e aos requerimentos nº 45 e 43/2025, de autoria dos vereadores Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" e Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako".
Documento: Ofício Câmara nº 030 / 2025 / CMS
Encaminha Pauta da Sessão
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 085 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 650/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 8 de março de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 28/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 6 de março de 2025.
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 111 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 651/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 8 de março de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 30/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de março de 2025.
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 105 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 207/2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, datado de 25 de março de 2025, assinado pelo senhor Roberto Alexandre Tsutomu Oikawa, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, em resposta às indicações nº 97, 96, 95, 93, 88, 87, 83 e 78,/2025, de autoria dos vereadores Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", João Francisco do Nascimento "Bugrão", Gilberto Messias de Pinas "Gil", Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Aparecido Biancho "Bianco" e Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", e ao requerimentos nº 45, 43, 34 e 33/2025, de autoria dos vereadores Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" e Claudio de Souza "Professor Claudio".
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 119 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 199/2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, datado de 24 de março de 2025, assinado pelo senhor Roberto Alexandre Tsutomu Oikawa, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, em resposta às indicações nº 97, 96, 95, 93, 88 e 87/2025, de autoria dos vereadores Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", João Francisco do Nascimento "Bugrão", Gilberto Messias de Pinas "Gil", Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Aparecido Biancho "Bianco", respectivamente, e aos requerimentos nº 45 e 43/2025, de autoria dos vereadores Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" e Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako".