Oficio de Resposta de Pauta nº 208 / 2025 / PREFEITURA
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio de Resposta de Pauta
Número
208
Complemento
PREFEITURA
Ano
2025
Data
21/05/2025
Protocolo
Assunto
Comunicado interno nº 36/2025, do Recursos Humanos, datado de 25 de abril de 2025, assinado pelo senhor Fernando Afonso Jung Arco-Verde, Coordenador de Recursos Humanos, em resposta ao requerimento nº 64/2025, de autoria da vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze".
Interessado
Câmara Municipal de Sarandi
Autoria
Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 64 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de concessão do adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares e motoristas que atuam nas atividades de atendimento à população, considerando os riscos inerentes às funções desempenhadas. É necessário que o Executivo Municipal informe sobre a existência de estudos ou justificativas que amparem a concessão desse benefício. Justifica-se a solicitação, pois os Conselheiros Tutelares e motoristas do Conselho Tutelar frequentemente lidam com situações de risco em suas atividades, como atendimentos a casos de violência, deslocamentos em áreas de risco e contato com situações adversas. A concessão do adicional de periculosidade, previsto na legislação vigente para atividades de risco, se mostra necessária para garantir a proteção desses profissionais e reconhecer as condições adversas que enfrentam em seu trabalho, alinhando-se às recomendações de outros municípios e à tramitação de projetos de lei federal sobre o tema.
Matéria: Requerimento nº 64 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de concessão do adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares e motoristas que atuam nas atividades de atendimento à população, considerando os riscos inerentes às funções desempenhadas. É necessário que o Executivo Municipal informe sobre a existência de estudos ou justificativas que amparem a concessão desse benefício. Justifica-se a solicitação, pois os Conselheiros Tutelares e motoristas do Conselho Tutelar frequentemente lidam com situações de risco em suas atividades, como atendimentos a casos de violência, deslocamentos em áreas de risco e contato com situações adversas. A concessão do adicional de periculosidade, previsto na legislação vigente para atividades de risco, se mostra necessária para garantir a proteção desses profissionais e reconhecer as condições adversas que enfrentam em seu trabalho, alinhando-se às recomendações de outros municípios e à tramitação de projetos de lei federal sobre o tema.