Projeto de Lei Complementar nº 654 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
654
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
875
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 18 de Setembro de 2025 às 13:37 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Documento: Ofício Câmara nº 188 / 2025 / CMS
Encaminha projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação.
Documento: Ofício Câmara nº 188 / 2025 / CMS
Encaminha projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação.