Projeto de Lei Complementar nº 674 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
674
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
116
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Documento: Ofício Câmara nº 017 / 2026 / CMS
Encaminha projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação.
Documento: Ofício Câmara nº 017 / 2026 / CMS
Encaminha projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação.