Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi. (Para aumentar o número de cadeiras, conceder 13º salário e férias para os vereadores na próxima legislatura).

Regulamenta a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Sarandi, e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Poder Legislativo de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032).

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032) e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.685, de 30 de abril de 2021.

Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 115/2005 da maneira que especifica.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 410/2022, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 411/2022, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 412/2022, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Sarandi.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 413/2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi.

O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária do dia 2/2/2026, do seguinte item:
Projeto de Lei Complementar nº 672/2026, do Poder Executivo, o qual “Altera a Lei nº 2.458 de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 424/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”.
Projeto de Lei Complementar nº 673/2026, do Poder Executivo, o qual altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 405/2022 da maneira que especifica.”.
Projeto de Lei Complementar nº 674/2026, do Poder Executivo, o qual altera a Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022.”.
Projeto de Lei Complementar nº 675/2026, do Poder Executivo, o qual altera o Anexo III – Tabela “B” da Lei Complementar nº 229/2009, da maneira que especifica.”.

Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 424/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Altera o Anexo III - Tabela “B” da Lei Complementar Municipal nº 229/2009 da maneira que especifica.

Altera a Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022 e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 405/2022 da maneira que especifica.