Indicação nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito que determine o acompanhamento permanente e sistemático das condições de trabalho dos coletores de lixo que atuam no Município de Sarandi, mesmo sendo o serviço executado por empresa terceirizada (Costa Oeste Serviços LTDA), exigindo o cumprimento integral das normas de segurança, saúde e dignidade laboral.
Embora o serviço de coleta de lixo seja atualmente executado por empresa terceirizada, é dever do Município, como contratante, fiscalizar a correta execução do contrato, especialmente no que se refere às condições de trabalho, segurança, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), jornadas adequadas e preservação da saúde dos trabalhadores.
Trata-se de uma atividade essencial, de alto risco e grande relevância social, sendo inadmissível que esses trabalhadores fiquem expostos a situações de precariedade, acidentes ou adoecimento por falhas na fiscalização do Poder Público.
Embora o serviço de coleta de lixo seja atualmente executado por empresa terceirizada, é dever do Município, como contratante, fiscalizar a correta execução do contrato, especialmente no que se refere às condições de trabalho, segurança, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), jornadas adequadas e preservação da saúde dos trabalhadores.
Trata-se de uma atividade essencial, de alto risco e grande relevância social, sendo inadmissível que esses trabalhadores fiquem expostos a situações de precariedade, acidentes ou adoecimento por falhas na fiscalização do Poder Público.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Documento: Ofício Câmara nº 022 / 2026 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 112 / 2026 / PREFEITURA
Ofício nº 375/2026 do Gabinete do Prefeito, datado de 10 de março de 2026, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 022/2026/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 2ª Sessão Ordinária realizada no dia 9 de fevereiro de 2026.
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 115 / 2026 / PREFEITURA
Ofício nº 221/2026, da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, datado de 10 de março de 2026, assinado pela senhora Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, Secretária, em resposta às indicações nº 04/2026 e 05/2026 e aos requerimentos nº 04/2026 e 09/2026.
Documento: Ofício Câmara nº 022 / 2026 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 112 / 2026 / PREFEITURA
Ofício nº 375/2026 do Gabinete do Prefeito, datado de 10 de março de 2026, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 022/2026/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 2ª Sessão Ordinária realizada no dia 9 de fevereiro de 2026.
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 115 / 2026 / PREFEITURA
Ofício nº 221/2026, da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, datado de 10 de março de 2026, assinado pela senhora Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, Secretária, em resposta às indicações nº 04/2026 e 05/2026 e aos requerimentos nº 04/2026 e 09/2026.