Requerimento nº 136 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
136
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
548
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 15:59 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao senhor Prefeito informações acerca do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos lotados nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, que exercem atividades de limpeza e higienização de banheiros de uso coletivo.
I. O Município realiza o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos das escolas municipais e CMEIs responsáveis pela limpeza e higienização de banheiros de uso coletivo?
II. Em caso positivo, quais cargos, funções ou unidades escolares atualmente recebem o referido adicional?
III. Qual o percentual aplicado e qual o fundamento técnico e legal utilizado para a concessão?
IV. Existe laudo técnico de insalubridade vigente referente às atividades exercidas pelos servidores da limpeza nas unidades escolares? Em caso positivo, requer o envio de cópia.
V. Em caso negativo, existe estudo, análise técnica ou previsão para realização de perícia e avaliação das condições de trabalho desses servidores?
VI. Quantos servidores atualmente exercem atividades de limpeza de banheiros nas escolas municipais e CMEIs da rede pública municipal?
O presente requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos sobre as condições de trabalho e a eventual concessão de adicional de insalubridade aos servidores responsáveis pela limpeza de sanitários nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
I. O Município realiza o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos das escolas municipais e CMEIs responsáveis pela limpeza e higienização de banheiros de uso coletivo?
II. Em caso positivo, quais cargos, funções ou unidades escolares atualmente recebem o referido adicional?
III. Qual o percentual aplicado e qual o fundamento técnico e legal utilizado para a concessão?
IV. Existe laudo técnico de insalubridade vigente referente às atividades exercidas pelos servidores da limpeza nas unidades escolares? Em caso positivo, requer o envio de cópia.
V. Em caso negativo, existe estudo, análise técnica ou previsão para realização de perícia e avaliação das condições de trabalho desses servidores?
VI. Quantos servidores atualmente exercem atividades de limpeza de banheiros nas escolas municipais e CMEIs da rede pública municipal?
O presente requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos sobre as condições de trabalho e a eventual concessão de adicional de insalubridade aos servidores responsáveis pela limpeza de sanitários nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
Indexação
Observação