Requerimento nº 169 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
169
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
628
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações referentes ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Sarandi, especialmente relacionadas, as consultas especializadas, exames, cirurgias e todos os procedimentos que geram agendamentos. Solicitando as seguintes informações acerca do Portal da Transparência do Município, com ênfase nos dados relacionados à Secretaria Municipal de Saúde:
I. O Portal da Transparência da Prefeitura encontra-se atualizado regularmente? Em caso positivo, informar a periodicidade das atualizações.
II. Quais servidores, setores ou empresas são responsáveis pela alimentação e manutenção das informações disponibilizadas no Portal da Transparência?
III. Informar se há registros de instabilidade, falhas técnicas ou indisponibilidade do Portal nos últimos 12 meses, especificando datas e tempo de duração.
IV. Existe fiscalização ou auditoria periódica para verificar a veracidade e atualização das informações disponibilizadas no Portal da Transparência? Em caso positivo, encaminhar cópia dos relatórios mais recentes.
V. Informar os valores gastos com compra de medicamentos, exames, consultas especializadas e manutenção das unidades de saúde no período de janeiro de 2025 até a presente data.
VI. Informar se todas as filas de espera da saúde pública municipal, incluindo consultas, exames e cirurgias, estão disponibilizadas de forma transparente à população. Em caso negativo, justificar os motivos.
VII. Informar quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para ampliar a transparência dos gastos públicos, especialmente na área da saúde.
O presente requerimento tem por objetivo solicitar informações que permitam dar efetividade aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência na administração pública, possibilitando à população acesso claro e atualizado às informações referentes à aplicação dos recursos públicos, especialmente na área da saúde, setor essencial para o bem-estar coletivo. A fiscalização do Portal da Transparência é instrumento fundamental para fortalecer o controle social, a transparência administrativa e a correta aplicação dos recursos municipais.
I. O Portal da Transparência da Prefeitura encontra-se atualizado regularmente? Em caso positivo, informar a periodicidade das atualizações.
II. Quais servidores, setores ou empresas são responsáveis pela alimentação e manutenção das informações disponibilizadas no Portal da Transparência?
III. Informar se há registros de instabilidade, falhas técnicas ou indisponibilidade do Portal nos últimos 12 meses, especificando datas e tempo de duração.
IV. Existe fiscalização ou auditoria periódica para verificar a veracidade e atualização das informações disponibilizadas no Portal da Transparência? Em caso positivo, encaminhar cópia dos relatórios mais recentes.
V. Informar os valores gastos com compra de medicamentos, exames, consultas especializadas e manutenção das unidades de saúde no período de janeiro de 2025 até a presente data.
VI. Informar se todas as filas de espera da saúde pública municipal, incluindo consultas, exames e cirurgias, estão disponibilizadas de forma transparente à população. Em caso negativo, justificar os motivos.
VII. Informar quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para ampliar a transparência dos gastos públicos, especialmente na área da saúde.
O presente requerimento tem por objetivo solicitar informações que permitam dar efetividade aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência na administração pública, possibilitando à população acesso claro e atualizado às informações referentes à aplicação dos recursos públicos, especialmente na área da saúde, setor essencial para o bem-estar coletivo. A fiscalização do Portal da Transparência é instrumento fundamental para fortalecer o controle social, a transparência administrativa e a correta aplicação dos recursos municipais.
Indexação
Observação