Projeto de Lei Complementar nº 454 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
454
Data de Apresentação
02/05/2017
Número do Protocolo
1253
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 183/2017
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
OUTORGA ONEROSA.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
454
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/05/2017
Dados Textuais
Ementa
O QUAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 322/2015 - DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
OUTORGA ONEROSA DIREITO CONSTRUIR
Observação
Norma Jurídica Relacionada