Projeto de Lei Complementar nº 454 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2017

Número

454

Data de Apresentação

02/05/2017

Número do Protocolo

1253

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 183/2017

Outras Informações

Apelido

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

OUTORGA ONEROSA.

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Sim

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Complementar

Número

454

Ano

2017

Local de Origem

Poder Executivo

Data

02/05/2017

Dados Textuais

Ementa

O QUAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 322/2015 - DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Indexação

OUTORGA ONEROSA DIREITO CONSTRUIR

Observação

Protocolo: 1253/2017, Data Protocolo: 30/05/2017 - Horário: 9:41:33
Data Votação: 22 de Maio de 2017
23 de Maio de 2017