Projeto de Lei Ordinária nº 3052 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3052
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
3864
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2746/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do Município de Sarandi e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3052/2021
Município de Sarandi (PR)
Câmara Municipal de Sarandi
Plenário Adércio Marques da Silva
Vereador Erasmo Cardoso Pereira
Vereador Cícero da Silva Corrêa
Obrigatoriedade de remoção de cabos
Fiação aérea excedente
Cabos inutilizados ou sem uso
Concessionárias de serviços públicos
Telefonia
Televisão a cabo
Internet
Rede elétrica
Notificação pelo Poder Executivo
Prazo de 15 dias para remoção
Multa administrativa
Perda de autorização ou concessão
Prazo de 180 dias para adequação
Poluição visual urbana
Segurança pública
Acidentes com fiação
Resolução Conjunta nº 4/2014
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Compartilhamento de postes
Normas técnicas de infraestrutura
Município de Sarandi (PR)
Câmara Municipal de Sarandi
Plenário Adércio Marques da Silva
Vereador Erasmo Cardoso Pereira
Vereador Cícero da Silva Corrêa
Obrigatoriedade de remoção de cabos
Fiação aérea excedente
Cabos inutilizados ou sem uso
Concessionárias de serviços públicos
Telefonia
Televisão a cabo
Internet
Rede elétrica
Notificação pelo Poder Executivo
Prazo de 15 dias para remoção
Multa administrativa
Perda de autorização ou concessão
Prazo de 180 dias para adequação
Poluição visual urbana
Segurança pública
Acidentes com fiação
Resolução Conjunta nº 4/2014
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Compartilhamento de postes
Normas técnicas de infraestrutura
Observação
Relator da CLJRF - Gilberto Messias de Pinas
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Norma Jurídica Relacionada