Projeto de Lei Ordinária nº 3053 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3053
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
3865
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2747/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
RELATOR DA CLJRF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR DA COF - DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR"
RELATOR DA COF - DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR"
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