Projeto de Lei Ordinária nº 3057 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3057
Data de Apresentação
10/05/2021
Número do Protocolo
3886
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2768/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Sarandi com a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi.
Indexação
Projeto de Lei nº 3057/2021
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi (PRESERV)
Parcelamento de débitos previdenciários
Reparcelamento de débitos previdenciários
Contribuições previdenciárias
Benefícios previdenciários transferidos ao Município
Salário-maternidade
Auxílio por incapacidade temporária
Salário-família
Auxílio-reclusão
Emenda Constitucional nº 103/2019
Portaria MPS nº 402/2008
Portaria MF nº 333/2017
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE)
Juros simples (0,5% ao mês)
Juros simples (1% ao mês)
Multa de 2%
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi (PRESERV)
Parcelamento de débitos previdenciários
Reparcelamento de débitos previdenciários
Contribuições previdenciárias
Benefícios previdenciários transferidos ao Município
Salário-maternidade
Auxílio por incapacidade temporária
Salário-família
Auxílio-reclusão
Emenda Constitucional nº 103/2019
Portaria MPS nº 402/2008
Portaria MF nº 333/2017
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE)
Juros simples (0,5% ao mês)
Juros simples (1% ao mês)
Multa de 2%
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Observação
Relator da CLJRF - Gilberto Messias de Pinas
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Relatora da CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Relatora da CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Norma Jurídica Relacionada