Projeto de Lei Ordinária nº 3060 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3060
Data de Apresentação
17/05/2021
Número do Protocolo
3907
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2789/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
17/05/2021
Dados Textuais
Ementa
Institui a "Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais" no Município de Sarandi e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3060/2021
Campanha Dezembro Verde
não ao abandono de animais
abandono de animais domésticos
maus-tratos a animais
crime ambiental
Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
guarda responsável
saúde pública
doenças infecciosas transmitidas por animais
ações educativas e de conscientização
disk-denúncia anônimo
superlotação de abrigos
período de férias
revogação da Lei nº 2191/2015
Campanha Dezembro Verde
não ao abandono de animais
abandono de animais domésticos
maus-tratos a animais
crime ambiental
Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
guarda responsável
saúde pública
doenças infecciosas transmitidas por animais
ações educativas e de conscientização
disk-denúncia anônimo
superlotação de abrigos
período de férias
revogação da Lei nº 2191/2015
Observação
Relator da CLJRF - Gilberto Messias de Pinas
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Norma Jurídica Relacionada