Projeto de Lei Ordinária nº 3068 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3068
Data de Apresentação
22/06/2021
Número do Protocolo
3972
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2854/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos munícipes com exame ou consulta médicas agendadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3068/2021
gratuidade do transporte coletivo urbano
Sistema Único de Saúde (SUS)
consulta médica agendada
exame médico agendado
rede pública de saúde
veículos do transporte coletivo municipal
dispensa de pagamento de tarifa
documento comprobatório de agendamento
Carteira de Identidade
documento oficial com foto
Cartão Nacional de Saúde
validade na data da consulta ou exame
Secretaria Municipal de Saúde
regulamentação pelo Poder Executivo em 90 dias
acessibilidade de pacientes do SUS
vulnerabilidade social
gratuidade do transporte coletivo urbano
Sistema Único de Saúde (SUS)
consulta médica agendada
exame médico agendado
rede pública de saúde
veículos do transporte coletivo municipal
dispensa de pagamento de tarifa
documento comprobatório de agendamento
Carteira de Identidade
documento oficial com foto
Cartão Nacional de Saúde
validade na data da consulta ou exame
Secretaria Municipal de Saúde
regulamentação pelo Poder Executivo em 90 dias
acessibilidade de pacientes do SUS
vulnerabilidade social
Observação
Relator da CLJRF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Relator da CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Relator da CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"