Projeto de Lei Ordinária nº 3075 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3075
Data de Apresentação
22/06/2021
Número do Protocolo
3979
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2861/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga as farmácias instaladas no Município de Sarandi, Estado do Paraná a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da resolução 306 da ANVISA.
Indexação
Projeto de Lei nº 3075/2021
farmácias
recipientes para medicamentos vencidos
recolhimento de medicamentos
destinação correta de medicamentos
Resolução nº 306 ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
convênios com farmácias
Secretaria Municipal competente
descarte indevido de medicamentos
impactos ambientais
saúde pública
farmácias
recipientes para medicamentos vencidos
recolhimento de medicamentos
destinação correta de medicamentos
Resolução nº 306 ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
convênios com farmácias
Secretaria Municipal competente
descarte indevido de medicamentos
impactos ambientais
saúde pública
Observação
Relator da CLJRF - Gilberto Messias de Pinas
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas
Relatora da COSP - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Relatora da CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas
Relatora da COSP - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Relatora da CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Norma Jurídica Relacionada