Projeto de Lei Ordinária nº 3081 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3081
Data de Apresentação
08/07/2021
Número do Protocolo
3989
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2971/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/07/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O "PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
RELATOR DA CLJRF - ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”
RELATOR DA COF - DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”
RELATOR DA CESA - IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”
RELATOR DA COF - DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”
RELATOR DA CESA - IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”
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