Projeto de Lei Ordinária nº 3098 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3098
Data de Apresentação
28/07/2021
Número do Protocolo
4009
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2991/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispões sobre a proibição de animais vivos a título de brinde, sorteio e outras formas de premiação em eventos públicos ou privados no município de Sarandi e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3098/2021
proibição de animais vivos
brinde
sorteio
premiação
eventos públicos e privados
bem-estar animal
violência
dignidade animal
manutenção inadequada de animais
transporte inadequado de animais
adoção responsável
combate à crueldade animal
proibição de animais vivos
brinde
sorteio
premiação
eventos públicos e privados
bem-estar animal
violência
dignidade animal
manutenção inadequada de animais
transporte inadequado de animais
adoção responsável
combate à crueldade animal
Observação
Relator da CLJRF - Gilberto Messias de Pinas
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas
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