Projeto de Lei Ordinária nº 3102 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3102
Data de Apresentação
28/07/2021
Número do Protocolo
4013
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2995/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a "O direito aos proprietários de Animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário municipal, e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3102/2021
Transporte rodoviário municipal
Animais de pequeno porte (cães e gatos até 10kg)
Limite de 2 animais por viagem
Caixas de transporte (condições de proteção e conforto)
Cães-guia (direito de transporte)
Deficiência visual
Lei Federal nº 11.126/2005 (cães-guia)
Decreto Federal nº 5.904/2006 (cães-guia)
Lei Estadual nº 11.915/2003 – Código de Proteção aos Animais
Educação inclusiva e atendimento especializado (altas habilidades e superdotação)
Transporte rodoviário municipal
Animais de pequeno porte (cães e gatos até 10kg)
Limite de 2 animais por viagem
Caixas de transporte (condições de proteção e conforto)
Cães-guia (direito de transporte)
Deficiência visual
Lei Federal nº 11.126/2005 (cães-guia)
Decreto Federal nº 5.904/2006 (cães-guia)
Lei Estadual nº 11.915/2003 – Código de Proteção aos Animais
Educação inclusiva e atendimento especializado (altas habilidades e superdotação)
Observação
Relator da CLJRF - Gilberto Messias de Pinas
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas
Relatora da COSP - Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Relatora da CESA - Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas
Relatora da COSP - Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Relatora da CESA - Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"