Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
05/11/2021
Número do Protocolo
4229
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre aceitação do “Veto Total n° 011/2021”, ao Projeto de Lei nº 3.102/2021, de autoria do vereador Erasmo Cardoso Pereira, o qual dispõe sobre o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário municipal, e dá outras providências.
Indexação
veto erasmo cardoso pereira animais animal pequeno porte cão guia transporte rodoviário
Observação
Relator da CLJRF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer conjunto
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" - Parecer conjunto
Relator da CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura" - Parecer conjunto
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" - Parecer conjunto
Relator da CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura" - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada