Projeto de Lei Ordinária nº 3117 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3117
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
4028
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3010/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 262/2021 e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3117/2021
Lei nº 2692/2021 (alteração)
Honorários de sucumbência
Fundo Específico dos Advogados de Sarandi (FEAS)
Retroatividade – Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
Lei nº 2692/2021 (alteração)
Honorários de sucumbência
Fundo Específico dos Advogados de Sarandi (FEAS)
Retroatividade – Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
Observação
Relator da CLJRF - Gilberto Messias de Pinas
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas
Norma Jurídica Relacionada