Projeto de Lei Complementar nº 520 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
520
Data de Apresentação
21/10/2021
Número do Protocolo
4197
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/10/2021
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
RELATOR DA CLJRF - ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”
RELATOR DA COF - DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”
RELATORA DA CESA - IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”
RELATOR DA COF - DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”
RELATORA DA CESA - IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”
Norma Jurídica Relacionada