Projeto de Lei Complementar nº 521 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
521
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
4219
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Ofício do Poder Executivo
Número
51
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/10/2021
Dados Textuais
Ementa
REVOGA E ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 264 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
RELATOR DA CLJRF - ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”
RELATOR DA COF - DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”
RELATORA DA CESA - IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”
RELATOR DA COF - DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”
RELATORA DA CESA - IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”
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