Lei Complementar nº 393, de 16 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
393
Ano
2021
Data
16/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/11/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Revoga e altera os dispositivos da Lei Complementar nº 264 de 13 de dezembro de 2011 que "Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi e dá outras providências".
Indexação
Lei Complementar nº 393/2021
Lei Complementar nº 264/2011
Lei Complementar nº 384/2021 (revogada)
Projeto de Lei Complementar nº 521/2021
Emenda Constitucional nº 103/2019
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
RGPS (Regime Geral de Previdência Social)
contribuição previdenciária
alíquota de 14%
servidores ativos
aposentados e pensionistas
remuneração de contribuição
proventos de aposentadoria
limite máximo do RGPS
arrecadação compulsória
ente municipal
benefícios previdenciários
incapacidade temporária
salário-maternidade
salário-família
auxílio-reclusão
Lei Complementar nº 264/2011
Lei Complementar nº 384/2021 (revogada)
Projeto de Lei Complementar nº 521/2021
Emenda Constitucional nº 103/2019
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
RGPS (Regime Geral de Previdência Social)
contribuição previdenciária
alíquota de 14%
servidores ativos
aposentados e pensionistas
remuneração de contribuição
proventos de aposentadoria
limite máximo do RGPS
arrecadação compulsória
ente municipal
benefícios previdenciários
incapacidade temporária
salário-maternidade
salário-família
auxílio-reclusão
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
- Servidor
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 384, de 16 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica