Projeto de Lei Ordinária nº 3201 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3201
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
4324
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização de entrada e permanência de animais domésticos em repartições públicas do Município de Sarandi e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3.201/2022
Animais domésticos / animais de estimação
Entrada e permanência em repartições públicas
Órgãos Públicos Municipais
Tutor / responsável pelo animal
Coleira e guia / condução segura
Carteira de vacinação / atestado de saúde
Condições de higiene e alimentação
Responsabilidade do condutor
Regulamentação pelo Poder Executivo
Prazo de 90 dias para regulamentação
Animais domésticos / animais de estimação
Entrada e permanência em repartições públicas
Órgãos Públicos Municipais
Tutor / responsável pelo animal
Coleira e guia / condução segura
Carteira de vacinação / atestado de saúde
Condições de higiene e alimentação
Responsabilidade do condutor
Regulamentação pelo Poder Executivo
Prazo de 90 dias para regulamentação
Observação
Relator CLJRF - Cicero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relator COF - Cicero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relator COSP - Gilberto Messias de Pinas
Relator COF - Cicero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relator COSP - Gilberto Messias de Pinas
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