Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre aceitação do “Veto nº 001/2022”, total ao Projeto de Lei nº 3.080/2021, de autoria do edil Fábio de Souza Silveira “Balako”, o qual institui a aplicação de testes de triagem do autismo em todas as crianças que forem atendidas nas unidades básicas de saúde do município de Sarandi e dá outras providências.

Dispõe sobre aceitação do “Veto nº 002/2022”, total ao Projeto de Lei nº 3.100/2021, de autoria da edil Ireni Moura Farias “Irene Moura”, o qual dispõe que os hospitais públicos e privados, bem como as instituições congêneres, informem diariamente à secretaria municipal de saúde a taxa de ocupação de leitos em UTI'S.

Dispõe sobre aceitação do “Veto nº 003/2022”, total ao Projeto de Lei nº 3.068/2021, de autoria do edil Fábio de Souza Silveira “Balako”, o qual institui a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos munícipes com exame ou consulta médicas agendadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.

Dispõe sobre aceitação do “Veto nº 004/2022”, total ao Projeto de Lei nº 3.103/2021, de autoria da edil Erasmo Cardoso Pereira, o qual dispõe sobre que determina que os serviços de entrega de materiais condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público, tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE NO MUNICÍPIO HÁ ALGUM PROJETO DE MELHORIAS EM RELAÇÃO AS VIAS QUE FAZEM CRUZAMENTO COM AS LINHAS FERROVIÁRIAS, RUA ATÍLIO SALVALÁGIO, RUA JOSÉ MUNHOZ, RUA AMÉRICA E RUA CAETANO SENHORINE.
TODAS RUAS COM GRANDE FLUXO DE PASSAGENS DE VEÍCULOS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL, REFERENTE A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO PRODUZIDA PELOS RADARES DE AVANÇO DE SINAL DO MUNICÍPIO.

Requer que seja consignada moção com votos de louvor e congratulações ao casal Ronaldo Borges Pereira e Fabíola Duarte, que no dia 11/01/2022 quando se depararam com o acidente na Avenida Giro Watanabe, enquanto algumas pessoas filmavam e tiravam fotos do ocorrido, o casal se colocou em oração pelas pessoas que haviam se acidentado, agindo de forma humana e com amor ao próximo.

DÁ DENOMINAÇÃO AS RUA 28 E 142, SITUADAS NOS JARDINS TROPICAL E RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.. “RUA DEUSDETE LOPES”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATUALIZAÇÃO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP, VISANDO IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ATRAVÉS DA RATIFICAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO, E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA E DE RATEIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS, REMUNERADO BASEADO NA INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ.

DÁ DENOMINAÇÃO À NOVA SEDE DA AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI, SITUADA NA AVENIDA LONDRINA, ESQUINA COM A RUA DOIS, NO BAIRRO JARDIM SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. “JOSÉ VITÓRIO VIGNOTO”.

DISPÕE SOBRE O USO COMPARTILHADO, EM TEMPO REAL OU EM MOLDE DE GRAVAÇÃO, BEM COMO, O RECEBIMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS OU DOAÇÃO NÃO ONEROSA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO PARA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE IMAGENS DE CÂMERAS PRIVADAS CAPTADAS DO AMBIENTE EXTERNO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SARANDI.

CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROTETORA GUARDIÕES DOS PELUDOS DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA T, SITUADA NO JARDIM MONTREAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. “RUA JOSÉ BOCARDI”.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 9359, SITUADA NO LOTEAMENTO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. “RUA VAGNER ROBERTO MAGOSSO”.

CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E EDUCACIONAL VM ANJOS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA H, SITUADA DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAÚA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. “RUA EDSON FERNANDES”.

AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, GUARDA E OPERACIONALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI - PR.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 29, SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL BOM PASTOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. “ALESSANDRE CLEBER FERLIN”.

ALTERA A LEI Nº 2.635 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.