Projeto de Lei Ordinária nº 3219 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3219
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
4347
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.635 de 09 de outubro de 2020, na forma que especifica.
Indexação
Projeto de Lei nº 3.219/2022
Lei nº 2.635/2020
revogação de artigo
efeito retroativo
subsídios dos vereadores
Lei nº 2.635/2020
revogação de artigo
efeito retroativo
subsídios dos vereadores
Observação
Relatora CLJRF - Irene Moura Farias "Irene Moura"
Relator COF - Gilberto Messias
Relator COF - Gilberto Messias
Norma Jurídica Relacionada