Projeto de Lei Complementar nº 460 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
460
Data de Apresentação
31/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 307/2017
Outras Informações
Apelido
PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REVISÃO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
460
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/07/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO - PAI, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017 A 2021, INTEGRANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2009, DE 26/09/2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
REVISÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada