Projeto de Lei Ordinária nº 3243 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3243
Data de Apresentação
20/05/2022
Número do Protocolo
4595
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA NO ADESTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU EXÓTICOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
RELATOR CLJRF – BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”
RELATOR COF – GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATORA CESA – IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”
RELATOR COF – GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATORA CESA – IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”
Norma Jurídica Relacionada