Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
4885
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre aceitação do “Veto nº 014/2022”, parcial ao Projeto de Lei nº 3.243/2022, de autoria da edil Ireni Moura Farias “Irene Moura”, o qual dispõe sobre a proibição da prática de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos ou exóticos no município de Sarandi e dá outras providências.
Indexação
veto irene moura violência física psicológica adestramento animais domésticos exóticos
Observação
Relator da CLJRF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer conjunto
Relator da COF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer conjunto
Relator da COF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada