Lei Ordinária nº 2.848, de 29 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2848
Ano
2022
Data
29/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição da prática de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos ou exóticos no Município de Sarandi e dá outras providências.
Indexação
proibição prática violência física psicológica adestramento animais domésticos exóticos
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Proteção Animal
Normas Relacionadas
Foi Vetada pelo
Decreto Legislativo nº 18, de 03 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica