Projeto de Lei Ordinária nº 3267 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

3267

Data de Apresentação

03/08/2022

Número do Protocolo

4781

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a instituição do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, aplicável ao Poder Legislativo e Poder Executivo - Administração Direta e Indireta - nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10540, de 5 de novembro de 2020.

    Indexação

    Projeto de Lei nº 3267/2022
    Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC)
    Decreto Federal nº 10.540/2020
    tecnologia da informação
    contabilidade aplicada ao setor público

    Observação

    Relator CLJR - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer Conjunto
    Relator COF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer Conjunto
    Relator COSP - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer Conjunto
    Relator CESA - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer Conjunto
    Protocolo: 4781/2022, Data Protocolo: 18/08/2022 - Horário: 10:13:07
    Data Votação: 18 de Agosto de 2022
    22 de Agosto de 2022