Projeto de Lei Ordinária nº 3271 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3271
Data de Apresentação
11/08/2022
Número do Protocolo
4785
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica no Jardim Ana Eliza e no Jardim Imperial - Sarandi, Estado do Paraná.
Indexação
Cobrança
Contribuição de Melhoria
Jardim Ana Eliza
Jardim Imperial
Contribuição de Melhoria
Jardim Ana Eliza
Jardim Imperial
Observação
Relator CLJR - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer Conjunto
Relator COF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer Conjunto
Relator COSP - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer Conjunto
Relator CESA - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer Conjunto
Relator COF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer Conjunto
Relator COSP - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer Conjunto
Relator CESA - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer Conjunto
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