Projeto de Lei Complementar nº 550 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
550
Data de Apresentação
11/08/2022
Número do Protocolo
4791
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
RELATOR CLJRF – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
RELATOR COF – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
RELATOR COSP – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
RELATOR CESA – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
RELATOR COF – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
RELATOR COSP – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
RELATOR CESA – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
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