Decreto Legislativo nº 18, de 03 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
18
Ano
2022
Data
03/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO “VETO Nº 014/2022”, PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.243/2022, DE AUTORIA DA EDIL IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, O QUAL DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA NO ADESTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU EXÓTICOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Vetos
Normas Relacionadas
Aceito o Veto a
Lei Ordinária nº 2.848, de 29 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica