Projeto de Lei Ordinária nº 3290 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3290
Data de Apresentação
27/10/2022
Número do Protocolo
4989
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adesão e o pagamento de ajuda de custo aos profissionais médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil instituído pela Lei Federal nº 13.958/2019, estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.193/2022.
Indexação
Projeto de Lei nº 3290/2022
Ajuda de Custo
Profissionais Médicos Bolsistas
Programa Médicos pelo Brasil
Lei Federal nº 13.958/2019
Portaria GM/MS nº 3.193/2022
Secretaria Municipal de Saúde
ADAPS – Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde
Valor da ajuda de custo – R$ 1.100,00
Efeitos retroativos – 15 de agosto de 2022
Programa Mais Médicos – contratos vigentes até 2024
Ajuda de Custo
Profissionais Médicos Bolsistas
Programa Médicos pelo Brasil
Lei Federal nº 13.958/2019
Portaria GM/MS nº 3.193/2022
Secretaria Municipal de Saúde
ADAPS – Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde
Valor da ajuda de custo – R$ 1.100,00
Efeitos retroativos – 15 de agosto de 2022
Programa Mais Médicos – contratos vigentes até 2024
Observação
Relator da CLJRF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer Conjunto
Relator COF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer Conjunto
Relator COSP - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer Conjunto
Relator CESA - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer Conjunto
Relator COF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer Conjunto
Relator COSP - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer Conjunto
Relator CESA - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer Conjunto
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