Projeto de Lei Ordinária nº 3304 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3304
Data de Apresentação
18/01/2023
Número do Protocolo
5130
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reposição salarial aos servidores pertencentes aos quadros de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras disposições.
Indexação
Projeto de Lei nº 3.304/2023
Reposição salarial
Servidores estatutários ativos
Servidores inativos
Pensionistas
Cargos em comissão
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Lei nº 2.838/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO)
Art. 37, X, Constituição Federal
Piso mínimo de vencimentos
Impacto orçamentário-financeiro
Despesa de pessoal
Adequação orçamentária
Efeito retroativo (01/01/2023)
Reposição salarial
Servidores estatutários ativos
Servidores inativos
Pensionistas
Cargos em comissão
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Lei nº 2.838/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO)
Art. 37, X, Constituição Federal
Piso mínimo de vencimentos
Impacto orçamentário-financeiro
Despesa de pessoal
Adequação orçamentária
Efeito retroativo (01/01/2023)
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Norma Jurídica Relacionada